O Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, afirmou hoje que 84 países possuem leis e regulamentos que impedem eficaz prevenção, tratamento, cuidados e apoio às populações vulneráveis à aids. Num relatório apresentado na 63ª Assembléia Geral das Nações Unidas, realizada em Nova York (Estados Unidos), Ban acrescentou que 60 países possuem leis que restringem a entrada, permanência e residência de pessoas infectadas.
Ele também indicou que um número crescente de países adotou leis criminalizando a transmissão e exposição ao HIV, o que pode levar à população afetada a evitar o teste para verificar se é portadora do vírus.
Além disso, o diretor executivo do UNAIDS – Programa Conjunto das Nações Unidas para HIV/Aids, Michel Sidibé, lamentou que 84 países tenham leis homofóbicas que impeçam o acesso dos soropositivos aos tratamentos antirretrovirais.
Entre estas leis figuram as que criminalizam os homens que fazem sexo com homens, transgêneros, lésbicas, trabalhadores do sexo e usuários de drogas.
Tema da nova campanha
Para o Dia Mundial da Aids, que será realizada no dia 1 de dezembro, Ban Ki-moon, a Campanha Mundial da AIDS e o UNAIDS anunciaram o tema: “Acesso Universal e Direitos Humanos”.
A escolha foi baseada na necessidade de proteger os direitos humanos e conseguir o acesso universal à prevenção, tratamento, cuidados e apoio relacionados com o HIV. E constitui um apelo aos países para que revoguem as leis que discriminam pessoas vivendo com HIV, mulheres e grupos marginalizados.
O tema tem ainda o intuito de incentivar os países a cumprir os compromissos firmados para proteger os direitos humanos, a Declaração de Compromisso sobre HIV/Aids de 2001 e a Declaração Política sobre o HIV/Aids de 2006.
Tradução:Valéria Polizzi
Eleconomista.es – 16.06.2009
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