A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT) inicia, a partir de Junho de 2009, a capacitação dos municípios para o registro de casos de Violência Sexual, Doméstica e outras Violências Interpessoais no Sistema Nacional de Notificação dos Agravos Notificáveis (SINAN). O documento “Notificação de Violência Sexual, Doméstica e Interpessoal” foi inserido pelo Ministério da Saúde no banco de dados do SINAN em 2009, tornando obrigatório o seu preenchimento.
O objetivo da implantação do documento é o mapeamento de forma mais completa dos dados e casos de violência, permitindo caracterizar o perfil das vítimas e dos agressores. Atualmente o setor de Saúde dispõe dos dados da violência que leva a óbito ou a internações hospitalares, o que representa uma pequena fração da totalidade das violências praticadas contra as pessoas.
A psicóloga Aldinéia Correa Guimarães, do Núcleo de Prevenção à Violência e Promoção da Saúde, da SES/MT, explicou que “a obrigatoriedade do preenchimento do documento ‘Notificação de Violência Sexual, Doméstica e Interpessoal’ vai facilitar a computação dos casos de violência de forma objetiva e permitir o aprimoramento da atenção priorizada às vítimas dessas ocorrências”
A orientação do Ministério da Saúde (MS) é que o preenchimento do documento “Notificação de Violência”, no SINAN, deverá ser efetuado pelos profissionais de Saúde mesmo quando a observação de sintomas gerarem apenas suspeita da ocorrência do caso de violência, sem deixar de tomar providências que os casos requerem, ou seja, acolher, identificar as situações, realizar as profilaxias necessárias (nos casos de violência sexual), e dispensar o devido tratamento psicológico aos vitimizados.
A investigação para a verificação da veracidade ou não do fato é de competência dos órgãos específicos. Aldinéia Guimarães disse que “nos casos em que a suspeita de violência envolver crianças e adolescentes a investigação deverá ser realizada pelo Conselho Tutelar da Infância e do Adolescente, o Juizado da Infância e Adolescência ou a Promotoria da Infância e Adolescência, que receberão cópias do documento ‘Notificação da Violência’”. A técnica informou que, nos casos envolvendo idosos, uma via do mesmo documento deverá ser encaminhada ao Ministério Público.
Já nos casos em que a vítima for do sexo feminino os profissionais de Saúde deverão orientar sobre a importância de se fazer o Boletim de Ocorrência (BO) e o laudo do Instituto Medico Legal (IML). A decisão final quanto a procurar esse serviço da Polícia é da mulher vitimizada. Já quanto a assistência prestada a ela pela Unidade de Saúde procurada é garantida.
Aldinéia Guimarães lembrou que “no caso de violência sexual, o prazo para procurar cuidados (profilaxia das doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e Hepatite) na Unidade de Saúde é de 72 horas. O anticoncepcional de emergência deve ser administrado nesse mesmo prazo para maior eficácia, porém, o que também, pode ser administrado em até cinco dias após a violência sexual”.
NÚMEROS – Segundo o Ministério da Saúde (OMS) dados de mortalidade do ano 2007 apontam para mais de 90 mil óbitos ocorridos por violência e acidentes no Brasil. Uma pesquisa realizada em 1999 pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), registrou a vitimização sexual de 300 mil meninas por incesto. Cerca de 100 mil dessas vítimas tentaram suicídio. A mesma pesquisa revelou, ainda, que 80% das meninas que são exploradas sexualmente nas ruas sofreram abuso sexual em casa. E a Fundação Perseu Abramo, pesquisando a violência contra as mulheres no Brasil, estima que mais de 2 milhões são espancadas, por ano, no país.
No Estado de Mato Grosso existem 13 municípios que dispõem de estrutura mínima necessária para a organização da assistência integral às situações de violência. São eles: Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Tangará da Serra, Água Boa, Barra do Garças, Sorriso, Sinop, Colider, Alta Floresta, Canarana, Juara e Rondonópolis.
A Secretaria de Estado de Saúde está priorizando esses municípios para a organização de referências para o atendimento às vítimas de violência por contarem com hospitais, Serviços de Atendimento Especializado (SAE) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
SINTOMAS – O Ministério da Saúde destaca os sintomas que podem indicar que crianças e adolescentes estejam sofrendo abuso e violência sexual. São eles: alternância de humor, distúrbios do sono (agitação, suores, gritos durante o sono), mudança nos hábitos alimentares, dificuldade de concentração, distúrbios no aprendizado, isolamento, fugas constantes de casa, comportamento arredio com adultos, especialmente os mais próximos, ideias e/ou tentativas de suicídio, vergonha excessiva de trocar de roupa na frente de outras pessoas, brincadeiras sexuais agressivas e conhecimento sexual inapropriado para a idade, dentre outros.
O Pacto Pela Saúde, no seu componente Pacto Pela Vida, apresenta três eixos estratégicos para a diminuição da violência: Implantação da “Ficha de Notificação de Violência Domestica, Sexual e outras”, constituição das “Redes de Atenção e Proteção às Vítimas de Violência” e estruturação de “Núcleos de Prevenção de Violência e de Promoção da Saúde”. Os municípios que assinaram o Pacto Pela Saúde, ou que vierem a assinar, automaticamente deverão passar a desenvolver essas ações.
Jesiel Pinto/Circuito Mato Grosso – 08.06.2009
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