Justiça do Trabalho condena empresa a recontratar empregado portador de HIV

O trabalhador foi admitido em setembro de 2002, com jornada noturna, e demitido em abril de 2003. Por ser portador de HIV e com a doença se desenvolvendo, o empregado recebeu laudo indicando a mudança de turno para o período da manhã a fim de não prejudicar sua dieta alimentar e a medicação adequada.

A empresa, contudo, negou sua solicitação para alterar o horário de trabalho. Em razão da doença, sua condição se agravou e ele precisou ser internado por mais de uma semana, às vésperas da demissão.

A empresa dispensou o cobrador por justa causa argumentando comportamento negligente por causa do grande número de faltas. No entanto, o trabalhador alega sempre ter apresentado atestados médicos, com as devidas justificativas.

Ação

O empregado pleiteou, então, sua em ação reclamatória, reintegração ao cargo, além de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil. A primeira instância determinou a recontratação, mas negou o pedido de indenização.

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região (São Paulo) manteve a sentença. Os desembargadores consideraram que a dispensa do empregado enfermo adquiriu caráter impeditivo ao auxílio-doença e julgou nula a demissão.

A decisão ressaltou que, conforme informação de testemunha, “nem exame demissional foi realizado”. O TRT-SP afirmou, ainda, que a dispensa não poderia ser mantida sob o pretexto de faltas contínuas, pois a empresa “não poderia ignorar que um portador do vírus HIV tem seu sistema imunológico enfraquecido e, diante disto, fica vulnerável a inúmeras doenças oportunistas”.

O tribunal também sustentou que a empregadora tinha ciência de que o cobrador se submetia a “rigoroso e contínuo tratamento de doença incurável” pelos constantes comparecimentos do empregado ao médico e declarou, então, que o ato da empresa “atenta contra os princípios constitucionais que velam pela dignidade humana, pela vida e pela não discriminação”. Por isso, concluiu que a empresa “não poderia tê-lo dispensado, ainda mais por justa causa”.

TST

Ao analisar o recurso da empresa ao TST, o ministro Caputo Bastos ressaltou que era dever da empresa encaminhar o empregado ao órgão previdenciário, para que pudesse usufruir do seu direito ao auxílio-doença previdenciário durante o prazo necessário ao tratamento e, constatada a incapacidade para o trabalho, pudesse se aposentar por invalidez.

O que o relator constatou, no entanto, é que a justa causa, além de ser discriminatória, “causou sérios prejuízos”, ao trabalhador. De acordo com o TRT-SP, o benefício, após a dispensa, é limitado e muito mais burocrático, “tanto que o reclamante relata que pleiteou o benefício há três ou quatro meses e não obteve resposta favorável”.

Para o ministro, a jurisprudência segue no entendimento de que, nos casos de portadores do vírus HIV, “o mero exercício imotivado do direito potestativo da dispensa faz presumir discriminação e arbitrariedade”. Então, ao avaliar a condenação à reintegração, o relator verificou que a decisão “não contraria a legislação pertinente à matéria” e está em conformidade com o entendimento do TST.

Seguindo o voto do relator, a 7ª Turma não conheceu do recurso de revista da Viação Santa Brígida e manteve, inclusive, multas por embargos declaratórios aplicadas pelo TRT paulista à empresa.

Última Instância – 17.12.2008

Biopolíticas da depressão entre os imigrantes em Portugal

A Faculdade de Saúde Pública (FSP) da Universidade de São Paulo (USP) realizará no dia 18 de dezembro, na capital paulista, um encontro com duas pesquisadoras internacionais.

Das 9h30 às 12h, a antropóloga Chiara Pussetti, professora do Centro em Rede de Investigação em Antropologia (Cria) do Instituto Superior da Ciência do Trabalho e da Empresa, em Lisboa (Portugal), falará sobre “Biopolíticas da depressão entre os imigrantes em Portugal”.

Por sua vez a psicóloga Iolanda Évora, do Centro de Estudos sobre África e do Desenvolvimento (CEsA) e professora da Universidade Autónoma de Lisboa, falará, das 14h às 16h30, sobre “O conhecimento sobre o HIV/Aids e comportamento sexual: notas de um estudo realizado entre jovens de origem caboverdiana em Portugal”.

Segundo os organizadores do encontro, a partir de uma reflexão sobre a controvérsia da existência ou ausência da depressão entre os africanos – um dos temas mais clássicos da psiquiatria transcultural –, a idéia é refletir sobre as formas de sofrimento, “independentemente das dinâmicas sociais e interesses políticos e econômicos que as constroem, produzem, reconhecem e nomeiam”.

O evento é aberto ao público sem necessidade de inscrições.

Agência FAPESP – 18.12.2008

São Paulo: projeto de lei que deve ser votado no início de 2009 prevê educação sexual no ensino público paulista

Um projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa de São Paulo pretende fazer com que as campanhas de prevenção à gravidez na adolescência passem a freqüentar as escolas públicas. A votação está prevista para o início do próximo ano legislativo, mas experiência parecida já adotada na escola estadual Carlos Augusto Villalva, zona sul da capital, traz bons resultados. Depois que contracepção foi implantada na unidade, os casos de gestação precoce caíram em 80%.

”Fechamos o ano com quatro casos meninas grávidas, em um universo de 2.100 alunos, todos do ensino médio”, afirma a diretora do Villalva, Regina Burkhart. “Há 6 anos, antes da implantação da rotina de programas , a média anual de gestação era 24 casos.”

A receita que funcionou na escola foi criada pela professora de biologia Silvia Cirino. Durante todo o ano, são oferecidas palestras e dinâmicas sobre os métodos contraceptivos na sala de aula.

“Percebemos que os alunos ficam mais confortáveis para tirar dúvidas com professores do que com os pais. Em casa, a dúvida é como um atestado de culpa”, diz Silvia que, além de ensinar com um pepino ou cenoura como colocar o preservativo, também apóia a distribuição de camisinhas na escola.

A distribuição de camisinha é uma das estratégias do Programa Nacional de DST/Aids, realizada em 10 mil escolas do país. Segundo a Secretaria de Educação, há dois anos, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) fez pesquisa em 135 colégios participantes e revelou que 90% dos estudantes e 63% dos pais aprovam a entrega dos preservativos. As informações são do Jornal da Tarde.

Agência Estado – 16.12.2008

No Uruguai a Aids tornou-se uma doença heterossexual

A Agência de Notícias da Aids selecionou uma série de reportagens de veículos de comunicação hispânicos sobre a situação da Aids em alguns países latino-americanos. Como fontes foram utilizados os seguintes jornais: El País, (Uruguai), Clarín (Argentina), ABC digital (Paraguai) Los Tiempos (Bolívia), Correo (Peru) e as agências de notícias: Prensa Latina e EFE. Confira a seguir a situação do Uruguai.

Há 25 anos do primeiro caso de Aids no Uruguai, o número de contágios aumentou, mas ainda não supera 1%. Atualmente 0,43% da população está infectada com o HIV e a Aids tornou-se uma doença essencialmente heterossexual. (A população do país é de aproximadamente 3,5 milhões de habitantes). O Informe Epidemiológico HIV/Aids do ano passado, mostra que 70% dos infectados são heterossexuais. Especialistas apelam para campanhas mais eficazes, de um assunto que tem perdido visibilidade durante a atual administração. Fora o dia 1º de dezembro, Dia Mundial de luta contra a Aids, pouco se houve falar do tema no país.

Alguns conhecedores do assunto, como a ex-diretora do Programa de Aids do Ministério da Saúde Pública, Margarita Serra, vêem nessa baixa visibilidade um perigo para o futuro. Outros pensam que ela se tornou uma doença crônica e, por isso, necessita de menos atenção. Como em tudo o que está relacionado com o sexo, educação sexual, formal e pública e direitos dos homossexuais, a Aids divide e gera discussões, que enfrentam dos princípios científicos às crenças pessoais, do impulso voluntário à burocracia estatal, da integração à discriminação.

Duas ONGs, a Frans e a ASEP, que trabalham com HIV, também se dizem preocupadas, já que os casos de infecção estão aumentando entre os setores mais pobres da sociedade e entre as mulheres. A relação passou de cinco homens contaminados para uma mulher, para dois homens a cada mulher, segundo membros do Sindicato Médico do Uruguai (SMU). A faixa etária mais afetada é a de 15 a 44 anos de idade.

Desde 29 de julho de 1983, até 31 de outubro de ano passado, morreram 1.625 pessoas por causas diretamente relacionadas com a Aids. O infectologista Eduardo Savio estava de plantão no Serviço de Doenças Infecto Contagiosas, no dia em que se internou o primeiro paciente uruguaio, um homem que havia adoecido nos Estados Unidos e decidiu voltar ao país para morrer em sua terra natal.

Segundo Sávio, na época, a detecção da Aids no Uruguai criou uma espécie de psicose coletiva, principalmente entre os homossexuais. “Hoje é diferente, uma vez que a doença se tornou crônica e administrável,” afirma o especialista.

Texto original: Fabián Muro

Redação e Tradução: Valéria Polizzi

Fonte: El País/ Espectador

Agência de Notícias da Aids – 16.12.2008

Vai abrir banco de leite materno

O primeiro banco de leite materno vai abrir na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, durante o mês de Janeiro.

As mulheres com excesso de leite podem passar a doá-lo a este banco, em vez de o deitar fora como muitas vezes sucede e assim alimentam muitos bebés que, de outra forma, não seriam amamentados com leite humano.

No entanto, para o banco começar a funcionar falta algum equipamento que já foi encomendado, como explicou a enfermeira-directora Gabriela Croft.
Um projecto que se justifica, já que há mães que por alguma razão não podem amamentar os seus filhos e, por outro lado, há aquelas que têm excesso de leite e que o podem passar a doar.

Qualquer mulher pode doar o seu leite desde que “tenha tido uma gravidez vigiada e que não tenha doenças transmissíveis”.

Quem vai beneficiar são, por exemplo, os bebés prematuros e os de mães com SIDA.

O leite doado é sujeito a um processo de tratamento especifico, por forma a manter todas as suas qualidades e garantir a sua segurança.

O aleitamento materno é considerado fundamental, porque possui os nutrientes necessários para o desenvolvimento das crianças, dá-lhes imunidade e assim previne uma série de infecções.

ML/Rádio Renascença Online – 15.12.2008