Uma mulher seropositiva queniana ganhou um processo judicial contra a empresa onde trabalhava por ter sido despedida injustamente. O Supremo Tribunal do Quénia deu-lhe razão e decidiu que irá receber uma indemnização de 35 mil dólares, pouco mais de 22 mil euros. A decisão do tribunal é inédita no Quénia, um país de 32 milhões de habitantes com cerca de 2,5 milhões de pessoas infectadas com o HIV, muitas sem poderem assumir a sua condição sob pena de perderem o emprego.
A mulher tem 45 anos, é mãe de três crianças e era funcionária há oito anos da Home Park Caterers, uma empresa que serve refeições, quando foi despedida em 2002. O nome não foi divulgado para que fosse respeitada a sua privacidade, mas sabe-se que processou o médico que divulgou a sua condição de portadora do vírus da sida sem autorização.
A Home Park Caterers alegou que não pediu exames médicos e não tinha conhecimento sobre o estado de saúde da funcionária na altura do despedimento, adiantou à BBC on-line. No entanto, a ex-empregada de mesa adiantou que, na carta de despedimento que lhe foi endereçada, eram referidas as condições médicas e o facto de se ter tornado inapta para desempenhar as suas tarefas.
A ex-funcionária da Home Park Caterers contou em tribunal que se deslocou ao hospital porque tinha dores nas costas e erupções na pele. E que o médico, Primus Ochieng, fez o teste da sida sem consentimento. Apesar da confidencialidade a que devem estar sujeitos os dados clínicos, a informação do seu processo no Metropolitan Hospital foi divulgada à entidade empregadora, adianta ainda a BBC.
O tribunal determinou que fazer o teste da sida a empregados ou candidatos a emprego sem o seu consentimento é ilegal, da mesma forma que é contra a lei a divulgação dos resultados desses testes às entidades empregadoras. Neste caso, a ex-funcionária da Home Park Caterers disse em tribunal que os seus chefes e colegas souberam que era seropositiva ainda antes dela.
(Público – 11.07.2008 )
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