JOHANNESBURG, 29 Maio 2008 (PlusNews) – A Suprema Corte da África do Sul em Pretória determinou que a exclusão do exército de pessoas seropositivas no recrutamento, promoção e mobilização de tropas no exterior é inconstitucional.
“Não é um caso de relevância do HIV num contexto militar”, argumentou o advogado sénior Gilbert Marcus. “Trata-se da exclusão do recrutamento, promoção e mobilização de pessoas seropositivas, sem nenhuma avaliação individual de seu estado de saúde.”
O processo contra a Força de Defesa Nacional Sul-Africana (SANDF, em inglês), que poderia constituir um precedente para as Forças Armadas a nível internacional, foi levado à Corte pelo Sindicato das Forças de Segurança Sul-Africana (SASFU, em inglês), organização que representa os empregados da SANDF, e por dois homens a quem foi negada qualquer possibilidade de mobilização ou oportunidades de trabalho devido à sua seropositividade.
Marcus, que representou os dois homens e o sindicato, disse que quase 25 por cento dos empregados do SANDF são seropositivos.
O que estava em jogo era a política atual da SANDF, que exclui todo seropositivo do recrutamento, promoção e emprego no exterior. Os advogados representando a SASFU e os homens argumentaram que esta política é inconsistente com a política formulada pelo gabinete.
O SANDF admitiu que a exclusão era inconstitucional e disse que esta política, juntamente com a classificação de estado de saúde usada para justificá-la, já estava a ser revisada.
O juiz da Suprema Corte Roger Claassen emitiu uma interdição no início de Maio, dando à SANDF seis meses para apresentar à Corte uma nova política que leve em conta os indicadores de saúde tais como a contagem CD4 (que mede a força do sistema imunitário) e aptidões físicas gerais na avaliação dos funcionários.
A nova política também deverá ser aprovada pelos advogados do Projecto de Lei para a SIDA (ALP, em inglês), organização sul-africana sem fins lucrativos especializada no auxílio a seropositivos em casos de discriminação. A organização também ajudou a SASFU e os requerentes a levar o caso à Corte.
 O governo é um empregador importante. Não é que todos gostem de combate, mas para muitas pessoas o exército é um emprego. |
O juiz decidiu que Sipho Mtehthwa, um dos requerentes e um membro da SANDF, que é especialista em armas e oficial encarregado do treinamento físico, deveriam ser autorizados a mobilizar-se com sua unidade durante um período de quatro meses, como parte do próximo rodízio.
Estabelecendo o padrão
O director executivo da ALP, Mark Heywood, disse que a organização tinha estado a combater a proibição do HIV no exército durante os últimos 13 anos. Para ele, este caso criaria um precedente para outros militares da região e também de todo o mundo.
“O governo é um empregador importante”, acrescentou Heywood. “Não é que todos gostem do combate, mas para muitas pessoas o exército é um emprego.”
O companheiro requerente de Mthethwa, que preferiu manter o anonimato e que tinha sido recusado pelo SANDF devido à sua condição, disse: “O pior disso tudo é o fato de não ser aceito para fazer uma coisa que realmente queres fazer [alistar-se no exército], mas por causa de uma coisa só, o fato de ser seropositivo. É por isso que decidi ir à Corte e lutar contra isto.”
A conclusão do procedimento de contratação para recrutas seropositivos será provavelmente suspenso até que seja preparado um projeto da nova política, mas a decisão do juiz Claassen já garantiu ao companheiro requerente de Mthethwa um emprego imediato.
HIV proibido nas Forças Armadas
Na África Austral, a Zâmbia ainda impõe uma proibição do HIV com respeito às forças armadas, mas Botsuana e Namíbia não.
Angola também não tem legislação que impeça o ingresso ou a promoção de seropositivos dentro do exército, mas o estigma impede que a questão seja discutida abertamente.
O país viveu 27 anos de guerra civil e só a partir de 2002 passou a experimentar dias de paz. Por isso, sua existência como nação independente é pautada por alta e constante militarização.
Evaristo David, 22, é activista nas Forças Armadas em Luanda e desenvolve campanhas de conscientização sobre HIV entre militares, além de fazer testagem e aconselhamento.
 Photo: ACORD  |
| HIV nas tropas angolanas: comum, mas pouco discutido |
Segundo ele, quem descobre ser seropositivo no exército pode permanecer no serviço militar, mas isso não é garantia contra a discriminação.
“Nós geralmente pedimos permissão ao paciente para comunicar os superiores de que o teste voltou positivo, porque só assim é possível solicitar os antiretrovirais ao Ministério da Saúde”, explica. “Mas os colegas do paciente nunca ficam sabendo, para evitar o estigma.”
David afirma que o HIV nas Forças Armadas é mais comum do que se pensa. Depois de uma palestra de conscientização na semana passada, 26 participantes quiseram ser testados. Sete resultados voltaram positivos.
“A SIDA ainda é tabu dentro do exército”, afirmou Pombal Maria, coordenador da organização não-governamental angolana Acção Humana. “Por isso, a maioria das campanhas sobre HIV/SIDA são feitas dentro das próprias Forças Armadas, sem muito envolvimento da sociedade civil.” pLUS
(PlusNews – 29.05.2008 )
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