II Congresso da CPLP sobre DST e AIDS – Resumo do dia 17 de Abril de 2008, quinta-feira

 

No dia 17 de Abril a equipe do CRIAS assistiu ao seguinte painel:

1. Acções positivas de prevenção em DST/AIDS.

 

 

ACÇÕES POSITIVAS DE PREVENÇÃO EM DST/AIDS

Este painel teve como coordenador O Dr. Ivo Brito do Plano Nacional –DST\AIDS,Brasil, debatedora a Dr.ª Elizabeth Moreira da Fiocruz, Brasil e como palestrantes: o Dr. Mario Ângelo Silva da UnB, Brasil, o Dr. Nimi Simbi, Angola e o Dr. Roberto Pereira da ONGs AIDS do Rio de Janeiro, Brasil.

 

Nimi Simbi – “A Experiência de Angola no Quadro do Projecto de Fortalecimento do Sistema Educativo”

Começou por referir que o primeiro passo deste projecto consistiu em identificar quais eram as percepções dos angolanos sobre VIH/sida e seus níveis de desenvolvimento humano. O projecto apontou como principais objectivos: a formação de actores sociais (professores, líderes comunitários), a elaboração de materiais didáticos e informativos e o fortalecimento da sociedade civil para reduzir a vulnerabilidade das populações prioritárias. Considerou que este trabalho devia ser feito em todas províncias angolanas. A criação de uma rede comunitária e ONGs que trabalham na Prevenção do VIH/sida é fundamental. Até ao momento já foram distribuídos 1.200.000 preservativos recebidos da Care International .Usar correctamente a mídia também pode ser uma mais valia na prevenção do VIH/sida. Depois de cinco anos de trabalho conclui que os factores positivos passaram pela criação de um Programa de Saúde no sector educativo, a valorização dos núcleos provinciais para o desenvolvimento de acções locais de educação para a saúde a ampliação das parcerias entre o governo e a sociedade civil organizada e uma melhor definição dos objectivos e interesses envolvidos na interlocução com a mídia. A experiência demonstra que as práticas sistemáticas de avaliação e monitoria devem existir e acompanhar o ritmo das mudanças.

 

Dr.Eduardo Barbosa:

Começou por referir que o direito à saúde é um direito do cidadão. É importante reconhecer que:

• O enfrentamento da epidemia do VIH/sida depende da articulação de diferentes actores e saberes:

• Precisamos de actuar em saúde pública a partir do tripé: prevenção, assistência e direitos humanos;

• Devemos partir do risco individual para a abordagem das diferentes situações de desequilíbrio e vulnerabilidades;

• É fundamental remover os obstáculos que impedem o acesso à saúde e promover acções que garantam este acesso;

• O combate ao estigma e à discriminação é muito importante em todas as acções de prevenção;

• O respeito pelas diferenças e pela diversidade não pode ser esquecido;

• A sociedade civil deve participar em todos os níveis de decisão;

• A inclusão social é um ponto a ter em conta.

 

Salienta que a abordagem de populações mais vulneráveis deve estar fundamentada na sua participação efectiva em todo o processo das acções de prevenção. No que respeita às pessoas que vivem com o VIH/sida as orientações devem ser, para além de informar, e orientar para o tratamento, permitir a emergência de um espaço para que as pessoas apresentem as suas demandas e necessidades. O tratamento com anti-retrovirais precoce e gratuito é um consenso terapéutico e deve ser aplicado

 

Acerca do que está a ser feito no Brasil refere a importância de acções específicas para o enfrentamento do racismo, homofobia, transfobia, lesbofobia, machismo e promoção da qualidade de vida das pessoas que vivem com o VIH/sida. Conclui lançando a seguinte questão; A prevenção deve seguir: a lógica do mercado? Preceitos e Dogmas? Ou a lógica de defesa da vida?

 

Mário Ângelo – “Prevenção para curtir a vida”

Nesta apresentação Mário Ângelo procurou identificar alguns pontos que norteiam ou devem nortear programas de cooperação na área do VIH/sida, tendo como pano de fundo o caso da cooperação bilateral que tem sido desenvolvida entre o Brasil e Moçambique nesta área. Começou por fazer uma breve introdução ao “Programa Saúde Escolas” que tem sido reconhecido como uma importante estratégia no caso do Brasil, dado o local privilegiado que representa a escola, que nos grandes centros acaba mesmo por substituir a própria família na formação de hábitos e comportamentos. De facto, o aspecto central dos esforços de prevenção e controlo do VIH/sida passa pela mudança de atitudes, ou seja, a tomada de consciência, que se reflecte na mudança de comportamento. Para promover a mudança de comportamento entre os jovens, é essencial o uso de linguagem adequada, e reconhecimento de que associar a prevenção ao lúdico e não à punição, daí “Prevenção para curtir a vida”. Mas quais as características dos projectos de cooperação?

• Prevenção das DST e AIDS: cenários e respostas nacionais e internacionais;

• Estratégias adoptadas por vários países:

  • O paradigma da promoção da saúde OMS;

  • Acções articuladas de assistência, recuperação, insumos, prevenção de riscos e agravos, socialização de conhecimentos, educação para a saúde, mudanças de hábitos e comportamentos;

  • Os compromissos assumidos na UNGASS frente à mundialização e globalização da epidemia, de que é exemplo o programa “Estamos juntos” fruto da cooperação brasileira e moçambicana.

• Estratégias pedagógicas e as boas práticas:

  • Adequação do material de comunicação e educação para a prevenção;

  • Protagonismo e participação social dos grupos populacionais mais vulneráveis (“empowerment”), direitos humanos e Cidadania;

  • Educação entre Pares; Em Moçambique, o Projecto “Geração Biz” desenvolve há 11 anos, dentro e fora da escola acções de prevenção e controlo. A ênfase neste projecto é no protagonismo juvenil, enquanto que no “Programa Saúde nas Escolas” ´-e nos professores e gestores;

  • Abordagem interdisciplinares, intersectoriais e multi-profissionais; educação para a saúde, trabalho (em Moçambique por exemplo, a formação dos professores tem de ser pensada numa lógica de geração de renda);

  • Formação permanente de profissionais e comunidade;

  • Mudanças curriculares e projectos pedagógicos das escolas (ensino básico, fundamental e universitário);

  • Respeito pela diversidade (cultural, género, sexual, racial, religiosas e ideológicas).

• Projectos e programas de prevenção na perspectiva da cooperação internacional:

  • Investimentos regionais, programas bilaterais, intercâmbio técnico e científico entre países;

  • Investimentos em regiões de fronteira entre países.

 

Concluiu que experiências em contextos diferenciados, são susceptíveis de gerar conhecimento e troca de experiências, pelo que recomenda um incremento das acções de cooperação.

 

Roberto Pereira- “Consolidação da resposta brasileira frente ao HIV/AIDS”

Esta apresentação teve como objectivo mostrar de que forma o protagonismo crescente da Sociedade Civil contribuiu para consolidar a resposta brasileira em relação ao VIH/sida.

Começou por referir que o protagonismo da Sociedade Civil teve início num momento de abertura política, numa altura em que o país saía da ditadura militar. Nos anos 80 começou a estruturar-se o movimento de mulheres, o movimento negro, entre outros. Ao mesmo tempo, assistiu-se a uma reforma sanitária, com a criação do SUS- Serviço Único de Saúde, que teve reflexo ao nível Municipal e do Estados.

Paralelamente à autonomização pelo controle da saúde e à intensificação do diálogo com o sector governamental, assistiu-se à expansão e aprofundamento da organização dos frutos que actuavam na área do VIH/sida, o que veio induzir a uma mudança de relação com o “Programa Nacional para a AIDS”. Figuras públicas como o Betinho contribuíram para esta mudança, dando visibilidade à campanha e promovendo a mobilização da Sociedade Civil.

Hoje é possível observar-se uma representação da Sociedade Civil, em espaços de articulação através de representações legitimadas pelos colectivos. Foram criados fóruns Estaduais, espaços de interlocução com organizações com diferentes perfis: OCB- Organizações de Base Comunitária, Trabalhadores de Sexo, Associações de Moradores, entre outras. A crescente organização da sociedade civil veio trazer uma maior visibilidade e ressonância na luta contra a AIDS. Neste diálogo, quer a autonomia, quer a independência das instituições da sociedade civil são asseguradas pelo acesso aos fundos públicos, que é monitorado, entra em editais, ou seja prima pela transparência. Quanto à diversidade de iniciativas utilizadas pela sociedade civil podem apontar-se: a luta encetada contra as multinacionais, manifestações de rua, produção de material de I.E.C. entre outras.

(Maria Teresa Santos/Renata Cortizo – 21.04.2008 )