Os candidatos a uma das 26 vagas de professor dos ensinos Médio e Fundamental oferecidas em todo o País pelo Exército Brasileiro não terão mais que apresentar o exame de HIV durante a etapa de inspeção de saúde, realizada no processo seletivo. A informação foi confirmada, ontem, pelo Centro de Comunicação Social do Exército (CComSEx), após reportagem publicada pelo Jornal de Brasília, na edição de ontem. A corporação informou, ainda, que o edital de abertura do certame será republicado nos próximos dias.
Das vagas disponíveis, seis são para o Colégio Militar de Brasília (CMB). A exigência acabou gerando polêmica junto a outras entidades. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou, por meio de nota, “que a exigência do exame de HIV no concurso do Exército é claramente ilegal”. “A solicitação para que os candidatos a professor daquela corporação apresentem o teste de AIDS, como condição para ingressar na carreira pública, é ilegal por ser discriminatória”, acrescenta a nota, assinada por Britto. Ele lembrou que diversos tribunais de Justiça no Brasil já decidiram, inclusive, pela reintegração de portadores da doença infecto-contagiosa, que foram afastados ou demitidos.
Essas medidas foram tomadas após os tribunais considerarem que os portadores de AIDS não estão incapacitados de trabalhar e que seus afastamentos constituem discriminação inaceitável. “A exigência em seleções públicas para que o concorrente comprove não ser SOROPOSITIVO é totalmente discriminatória e não encontra amparo na legislação em vigor. Ao contrário, os tribunais têm decidido que a doença não incapacita para o trabalho”, ressaltou o presidente da OAB.
Exame de sangue
Um professor de História, que não quis se identificar, disse que a maioria dos profissionais não sabe que essa exigência é insconstitucional. “Trabalho em duas escolas particulares em Brasília. Recentemente, eles pediram para que nós fizéssemos exames de sangue. Será que, com essa exigência, eu posso vir a sofrer algum tipo de preconceito dentro do local de trabalho? Mas, se não fizer o que eles estão pedindo, acho que posso ficar mal perante à instituição para a qual trabalho”, disse o docente.
Após as notícias veiculadas na mídia sobre o caso do Exército, o presidente do Sindicato dos Professores de Estabelecimento Particulares de Ensino do DF (Sinproep), Rodrigo de Paula, informou que está recebendo denúncias de profissionais que atuam em escolas privadas. “Eles dizem que estão sendo obrigados a fazer exames de sangue”, diz. Paula informou, ainda, que o setor jurídico da entidade vai entrar com representações junto aos ministérios Público do DF (MPDF) e o Federal (MPF) contra essa exigência. “É direito de cada cidadão que atua em instituições de ensino não se submeter a esses procedimentos. Temos até o apoio da OAB-DF para tomar as medidas cabíveis”, ressaltou.
O gerente do Sindicato das Escolas Particulares do DF (Sinep), Fábio Vinícius Bitencourt, enfatizou que o exame de sangue não inclui o HIV e que a medida faz parte de um programa de saúde ocupacional do sindicato. “Estamos solicitando esses procedimentos aos docentes, mas os documentos não são repassados às escolas”, explicou, acrescentando que a medida tem amparo legal.
(Fabrício Fernandes/Jornal de Brasília – 10.04.2008)
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