Brazzaville, 22 de Abril, 2008 – Trinta anos após a divulgação do slogan “Saúde Para Todos”, o Escritório Regional Africano da Organização Mundial de Saúde, em colaboração com os parceiros de desenvolvimento e o Governo do Burkina Faso, organiza uma importante conferência, de 28 a 30 de Abril, em Ouagadougou, no Burkina Faso, para renovar o compromisso com os cuidados primários de saúde, enquanto meio para alcançar melhores resultados na área da saúde para as populações Africanas.
Esta conferência de três dias, que coincide com o 30º aniversário da Declaração de Alma-Ata sobre Cuidados Primários de Saúde (CPS) e com o 60º aniversário da OMS, tem por finalidade a revitalização dos cuidados primários de saúde e o desenvolvimento dos sistemas de saúde nos países da Região Africana, de modo a alcançar as Metas de Desenvolvimento do Milénio (MDM) relativas à saúde.
“Uma boa saúde não é uma presente nem um bem que se adquire em função da capacidade de pagar por esse serviço. A riqueza de uma nação não deve determinar a saúde do seu povo. Os cuidados de qualidade e economicamente acessíveis à população são um direito humano, é uma questão de justiça elementar…”, afirmou o Director Regional Africano da OMS, Dr. Luís Sambo. “O principal problema não é apenas a pobreza”, acrescentou o Dr. Sambo, “Que as pessoas não possam pagar para ter acesso a cuidados de saúde de qualidade é uma injustiça… uma flagrante injustiça! E não há melhor estratégia para combater a injustiça na saúde do que os cuidados primários de saúde”.
Esperam-se mais de 500 participantes, de África e do exterior, para assistirem à conferência, que será aberta oficialmente pelo Chefe de Estado do Burkina Faso, o Presidente Blaise Compaore.
Entre os participantes contam-se: Ministros da Saúde, decisores políticos e gestores dos serviços de saúde; investigadores, académicos e antropologistas sociais; representantes de instituições de formação e ministérios actuantes na área da saúde (p.ex., Ministério da Educação e Ministério das Finanças); e representantes, entre outros, de organizações internacionais, da sociedade civil, de organizações de jovens, de mulheres e do sector privado.
A conferência irá decorrer em sessões plenárias e sessões paralelas para debater um leque de tópicos que incluem: os recursos humanos para a saúde; o financiamento da saúde; as tecnologias da saúde e medicamentos essenciais; a governação, descentralização, gestão e prestação de serviços de saúde essenciais e de qualidade; as parcerias público / privado para gestão da saúde; e a colaboração multissectorial para o desenvolvimento da saúde.
Num documento de trabalho preparado pela OMS que irá ser submetido a aprovação na conferência, afirma-se que, ao longo de três décadas, desde Alma-Ata, muitos países da Região Africana adoptaram os CPS e instituíram medidas para reforçar os seus sistemas de saúde. Essas medidas incluem: a descentralização e a criação de distritos sanitários; a formação de pessoal para a gestão dos CPS; a criação de comissões de promoção do bem-estar social; e a integração de programas como a vacinação, as doenças diarreicas e os medicamentos essenciais nos CPS. Muitos países elaboraram políticas e planos estratégicos de saúde, declarando claramente que os CPS constituem a principal estratégia para melhorar a saúde e o acesso universal a um pacote básico de serviços, com vista à consecução das MDM, como finalidade última destes documentos.
Progressos na implementação dos CPS
O documento acrescenta:”A descentralização do sector da saúde contribuiu para o aumento do número de estabelecimentos de saúde mais adequados às necessidades e mais equitativamente distribuídos, como se pode ver no Uganda e nas antigas “homelands“, na África do Sul. Os esforços desenvolvidos para construir instalações para prestação de serviços básicos de saúde nas zonas rurais conduziram a um melhor acesso geográfico aos serviços básicos de saúde por parte das populações, sobretudo no meio rural. Por exemplo, no Uganda, a percentagem de habitantes que vive num raio de cinco quilómetros de um estabelecimento de saúde subiu de 49%, no início dos anos 90, para 72% em 2004″.
Registaram-se ainda progressos substanciais em países como a Tanzânia, o Gana, o Quénia e a Zâmbia, que tomaram decisões pragmáticas para formar parcerias com entidades privadas de serviços de saúde, inclusive ONG, organizações de cariz religioso e outros organizações privadas prestadoras de serviços e bens, conduzindo assim a uma cobertura mais alargada e mais eficaz dos serviços básicos. Muitos países desenvolveram quadros legislativos e reguladores de governação do sector sanitário, tendo estabelecido entidades reguladoras, nomeadamente Conselhos de Práticas Médicas e de Enfermagem. Tem havido melhorias na disponibilização de informação para a tomada de decisões na Região, com a institucionalização dos sistemas de informação da gestão sanitária na maioria dos países. Muitos Estados-Membros também elaboraram listas de Medicamentos Essenciais.
Segundo o relatório, alguns países publicam actualmente relatórios anuais de saúde, abrangentes e de boa qualidade e, desde finais dos anos 90, adoptaram Abordagens Alargadas a todo o Sector para o desenvolvimento da saúde, cuja essência é uma parceria de actores intervenientes no sector, incluindo os sectores público e privado e agências de financiamento sob a tutela do governo. Isto colocou os governos nacionais mais abertamente no papel de agentes condutores e orientadores, tornando assim possível a mobilização de mais recursos, em sintonia com as políticas e prioridades nacionais, incluindo a implementação da estratégia dos CPS.
Em certos países, tem-se sublinhado a participação e o envolvimento das comunidades, pela inclusão de membros da comunidade nas comissões de gestão de estabelecimentos de saúde, em conselhos e comissões locais de saúde. Estas comissões estão normalmente mandatadas para debater questões de desenvolvimento e de sector, podendo afectar recursos a vários sectores e dentro do mesmo sector. Uma das formas especializadas de participação comunitária é o recurso a praticantes de medicina tradicional e de parteiras tradicionais, as quais dão assistência durante o parto às mulheres e aos bebés, na maioria dos países africanos. Alguns países, como o Gana, o Malaui e a Nigéria, desenvolveram legislação e orientações para gerir esta forma de envolvimento comunitário.
Resumindo os progressos alcançados com a implementação dos CPS na Região, no relatório declara-se: “A criação destas e de outras medidas conduziu nas últimas três décadas a melhorias do estado de saúde dos povos da Região, embora estas tenham sido mais lentas do que em outras partes do globo. Tais melhorias estão patentes no declínio das taxas de mortalidade de crianças com menos de 5 anos, de 188 para 165, por 1000 nados-vivos, entre os anos 70 e 2005, e pelo declínio das taxas de mortalidade de bebés, de 116 em 1980, para 99 por 1000 nados-vivos, em 2005. Os casos de morte de crianças por doenças para as quais há vacinas diminuíram significativamente e, em alguns países, a mortalidade devida ao VIH/SIDA regrediu. Conseguiram-se bons resultados em especial na redução do número de óbitos causados pelo sarampo: cerca de 75%, entre 1999 e 2005.”
Desafios
No entanto, numerosos desafios precisam ainda de ser ultrapassados, uma vez que a cobertura dos serviços de saúde continua a ser limitada. Por exemplo, segundo a OMS, 12 em 32 países, que representam 54% da população da Região, a cobertura dos serviços médicos abrangia menos de 50% da população. A igualdade de acesso tem sido limitada pela falta de recursos (equipamento, más infraestruturas e cortes no pessoal de saúde) e fraco acesso a serviços de saúde para pessoas que vivem em zonas remotas ou de difícil acesso
Outro dos obstáculos é de natureza programática: embora a política dos CPS tenha sido sempre a favor de uma abordagem alargada, os serviços continuam a estar altamente direccionados para os cuidados curativos. Alguns programas ainda funcionam verticalmente, não só ao nível nacional, mas também de distrito. A motivação para actuar na área da saúde comunitária tem vindo a esmorecer entre os membros das equipas de saúde, devido a más condições de trabalho (falta de transportes, locais mal servidos, escassez de medicamentos, etc.) e baixas remunerações. As comunicações insuficientes com os sistemas de referência afectam a coordenação entre estes, uma vez que muitos utentes não utilizam o sistema, em parte devido à escassez de pessoal e ao alcance limitado dos serviços oferecidos pelo primeiro nível. Outro desafio advém do próprio conceito de CPS. A falta de um entendimento comum relativamente a este conceito tem sido um dos maiores entraves à sua tradução em políticas e planos adequados.
Em muitos países, a formulação das políticas e o planeamento, fracos e fragmentados, dos recursos humanos para a saúde, assim como o espaço fiscal limitado, têm dificultado o reforço da produção, recrutamento e implementação de esquemas para motivar e reter os profissionais de saúde. Isto levou ao número inadequado de profissionais de saúde, à sua distribuição geográfica desigual e fraca motivação nos seus países, e ainda a uma migração cada vez maior do pessoal de saúde para fora da Região Africana. A inadequada distribuição das infraestruturas sanitárias, associado a uma funcionalidade limitada e à má manutenção decorrente dos fracos recursos para fazer face aos custos são ainda obstáculos significativamente difíceis de transpor. Há cada vez maior procura de medicamentos essenciais e de materiais médicos, devido ao rápido crescimento demográfico na maioria dos países africanos, associado ao aumento do fardo das doenças, quer transmissíveis quer não transmissíveis.
Este é o principal documento que irá orientar as deliberações na Conferência, a terceira da série de conferências sobre cuidados primários de saúde: – Buenos Aires, em Agosto de 2007; Beijing, em Novembro de 2007 e Bangkok, em Janeiro de 2008. Uma quarta conferência realizar-se-á ainda este ano, mais tarde, no Casaquistão, um país que pertencia à antiga União Soviética e onde foi aprovada a Declaração de Alma-Ata, de 1978.
Espera-se que na Conferência de Ouagadougou sobre Cuidados Primários de Saúde se aprove uma nova Declaração Regional, semelhante em espírito à de Alma-Ata, a qual deverá propor a criação e a implementação de políticas públicas e de estratégias, quer a nível regional, quer nacional, para continuar a melhorar a saúde das populações da Região Africana.
(appablog – 23.04.2008 )
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