O CDS-PP considerou hoje «inaceitável e injustificável» que lares apoiados pelo Estado se recusem a aceitar idosos seropositivos, instando o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social a apurar responsabilidades nestes casos.
Num requerimento dirigido ao ministro Vieira da Silva, os deputados democratas-cristãos salientam que «os lares apoiados pelo Estado, ao abrigo de acordos de cooperação, têm a obrigação legal de dar respostas sociais nos mesmos termos em que o Estado o faz», não podendo discriminar idosos por razões de saúde.
A iniciativa do CDS-PP surge na sequência de uma notícia divulgada este mês pela agência Lusa, que noticiou que o Instituto de Segurança Social (ISS) instaurou processos a três instituições, só no ano passado, depois de estas terem negado uma vaga a idosos com Sida.
Dizer que não há vaga ou pedir mais dinheiro são algumas das formas usadas para barrar a entrada a quem está infectado. As associações que trabalham no terreno asseguram que há uma discriminação «camuflada» e generalizada para contornar a lei e dificultar a actuação das autoridades.
Considerando que «esta situação é inaceitável e injustificável em qualquer Estado de Direito civilizado», os deputados Teresa Caeiro, Hélder Amaral e Pedro Mota Soares, que assinam o requerimento, questionam o ministro Vieira da Silva no sentido de saber se este tem conhecimento do caso e pretende tomar medidas no sentido de apurar responsabilidades.
(Diário Digital – 2008-03-27)
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