A partir do texto (leia abaixo), será proposta uma agenda de cooperação horizontal entre os países para fortalecer as respostas nacionais no enfrentamento da feminização da epidemia de HIV/aids. Todos os países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa estiveram representados no evento. A CPLP é formada por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
Para o secretário-geral da CPLP, embaixador Luís Fonseca, a reunião ocorre no momento certo, já que, no próximo mês, será realizado, também no Rio, o II Congresso da CPLP sobre DST e HIV/Aids. Com isso, será possível apresentar as demandas relacionadas ao tema “mulheres e HIV”, ampliando estratégias e compromissos comuns dos governos. “Chama a atenção o aumento dos casos de aids em mulheres no mundo. Não podemos deixar o enfoque na feminização passar desapercebido”.
O diretor-executivo-adjunto do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS), Michel Sidibe, disse que a reunião é uma oportunidade se estabelecer uma agenda comum, em especial na luta contra as iniqüidades e desigualdades de gênero. “O hiato é grande, mas é possível alcançarmos os objetivos propostos se criarmos essa solidariedade entre países de língua portuguesa com oportunidades para todos, fundamentada no respeito mútuo no intercâmbio de experiências”.
Recursos – Na abertura do evento, na última segunda-feira (24), Michel Sidibe anunciou um acordo do UNAIDS com o Governo Brasileiro que prevê o repasse de US$ 1,5 milhão para o Centro Internacional de Cooperação Técnica em HIV/Aids (CICT). Os recursos serão utilizados nos próximos anos para que o CICT, sediado no Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde (PN-DST/AIDS), promova a cooperação horizontal com os países em desenvolvimento, priorizando os membros da CPLP.
Na América Latina, existe o Grupo de Cooperação Técnica em HIV/Aids, que reúne representantes dos 19 programas de aids da região. Segundo a diretora do PN-DST/AIDS, Mariângela Simão, é importante criar um fórum semelhante no âmbito da CPLP para que os países possam trocar experiências e conhecimentos que auxiliem na melhoria de suas capacidades de resposta à epidemia.
Feminização – Durante o encontro, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SEPM), Nilcéa Freire, ressaltou a necessidade de ampliar canais de diálogo entre as mulheres e de promover o encontro delas para fortalecimento das redes e das agendas em que as mulheres sejam protagonistas da resposta à epidemia de aids.
Nos dois dias de atividades, foram apontados fatores que contribuem para a vulnerabilidade feminina à epidemia, como a desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, o menor poder de negociação das mulheres quanto ao uso de preservativo e às decisões que envolvem a sua vida sexual e reprodutiva. A violência doméstica e sexual contra mulheres e meninas; a discriminação e o preconceito relacionados à raça e etnia; e a falta de percepção das mulheres sobre o risco de se infectar pelo HIV também são pontos de debate.
A realização do encontro foi uma parceria do PN-DST/AIDS, da SEPM, do UNAIDS, o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Leia abaixo a integra da Carta do Rio de Janeiro:
I REUNIÃO MINISTERIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E VIH-SIDA
Construindo Alianças entre Países de Língua Portuguesa para o Acesso Universal
Rio de Janeiro, Brasil, 24 e 25 de março de 2008.
CARTA DO RIO DE JANEIRO
Nós, Ministras, Ministros e Representantes dos Estados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), responsáveis por políticas para Mulheres e de enfrentamento a epidemia de VIH-SIDA, reunidos no Rio de Janeiro, em 24 e 25 de março de 2008;
Reconhecendo que o enfrentamento à epidemia de VIH-SIDA constitui-se numa emergência global e apresenta-se como um grande desafio ao desenvolvimento, ao progresso e à estabilidade social e que demanda uma resposta ampla envolvendo todos os setores da sociedade;
Reconhecendo a importância da participação efetiva de mulheres adultas e jovens e aquelas vivendo com VIH-SIDA, nos processos de definição e operacionalização de políticas e planos nacionais;
Reconhecendo que mulheres que vivem com VIH-SIDA, em sua diversidade, demandam ações que atendam às especificidades do viver com SIDA.
Reconhecendo que mulheres, em especial as jovens e adolescentes, encontram-se em situação de maior vulnerabilidade à infecção pelo VIH em razão da desigualdade de gênero, da violência, do racismo e da discriminação que as atinge em toda a sua diversidade;
Reafirmando nosso compromisso com os Planos de Ação de Cairo (1994), Pequim (1995) e Durban (2001), com a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres – CEDAW; com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2000), com o cumprimento da Declaração de Compromisso sobre VIH-SIDA, intitulada “Crise Global – Ação Global”, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em sua 26ª Sessão Especial, em 2001, com as resoluções da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento do Milênio (2005) e com a Declaração Política sobre VIH-SIDA, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas – UNGASS-, em sua 87ª Sessão Plenária, em 2006;
Reafirmando os compromissos firmados no âmbito da CPLP, por meio da Declaração sobre VIH-SIDA, firmado na Conferência de Chefes de Estado e de Governo, em Maputo (2000), do Programa de Apoio à Luta contra ITS-VIH-SIDA nos países de Língua Oficial Portuguesa (2001), do Acordo de Cooperação entre os Governos da CPLP, sobre o Combate ao VIH-SIDA, firmado na Conferência de Brasília (2002) e da Resolução sobre a Luta contra o VIH-SIDA adotada na V Conferência da CPLP (2004);
Mobilizamo-nos para discutir e enfrentar o impacto da epidemia de VIH-SIDA entre mulheres adultas, adolescentes e jovens, bem como garantir e fortalecer a participação daquelas que vivem com VIH-SIDA;
Apoiamos o estabelecimento de uma agenda de cooperação horizontal que fortaleça as respostas nacionais no enfrentamento à feminização da epidemia de VIH-SIDA e as estratégias de empoderamento das mulheres seropositivas;
Comprometemo-nos a facilitar a formulação e implementação de trabalhos de cooperação horizontal em VIH-SIDA a serem acordados entre nossos países, com vista a garantir a efetivação dos direitos das mulheres; o acesso universal à promoção, prevenção, assistência e tratamento de ITS-VIH-SIDA, abordando prioritariamente, as interfaces entre SIDA e violência contra a mulher, a disponibilidade e adesão ao uso de preservativo feminino e masculino; bem como a diminuição das iniqüidades de gênero e o engajamento e a parceria efetiva dos homens.
Comprometemo-nos também a discutir ações integrais e intersetoriais para mulheres que vivem com VIH-SIDA, dentre as quais o acesso a ARV, assistência e insumos de prevenção, a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, o combate à violência de gênero, ao estigma e à discriminação, a promoção da inclusão social e comunitária e o fomento ao seu protagonismo.
Convidamos as Organizações das Nações Unidas, em especial ao Programa Conjunto das Nações Unidas sobre VIH-SIDA (ONUSIDA), ao Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), ao Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Mulher (UNIFEM) e ao Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) a participarem como parceiros deste processo.
Solicitamos ao Secretariado da Comunidade de Países de Língua Portuguesa que inclua a leitura desta Carta de Intenções na próxima Reunião de Ministros de Saúde da CPLP, no Conselho de Ministros, na Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP que será realizada em julho de 2008 e que, igualmente, seu conteúdo seja transmitido durante a próxima reunião da Assembléia Parlamentar da CPLP.
Feito e assinado no Rio de Janeiro, Brasil, em 25 de março de 2008.
Pelo Governo da República de Angola
Ministra Cândida Celeste da Silva
Pelo Governo da República Federativa do Brasil
Ministra Nilcéa Freire
Pelo Governo da República de Cabo Verde
Ministro Sidonio fontes Lima Monteiro
Pelo Governo da República da Guiné-Bissau
Ministro Alfredo Antonio da Silva
Pelo Governo da República de Moçambique
Sansão Antonio Buque
Pelo Governo da República Portuguesa
Elza Maria Henriques Deus Pais
Pelo Governo da República Democrática de São Tomé e Princípe
Ministra Maria Tomé Ferreira D’Araujo
Pelo Governo da República de Timor Leste
Idelta Maria Rodrigues
Fonte: Programa Nacional de DST/Aids
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