Alunos mostram que ciúme não é amor

Mais de cinco mil alunos, de mais de 250 escolas, envolveram-se em projectos destinados a alertar para a violência no namoro, que foram submetidos a concurso e superaram as expectativas da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

“O impacto deste concurso foi muito maior do que todas as expectativas e, pela apreciação (dos trabalhos), vimos que os jovens fizeram imensas pesquisas e envolveram-se turmas inteiras na construção de várias peças”, evidenciou a presidente da CIG, Elza Pais, citada pela agência Lusa.

O concurso foi lançado em Outubro, no âmbito de uma campanha destinada a alertar para as consequências do fenómeno que, segundo um estudo da Universidade do Minho, já afectou 25% dos jovens entre os 15 e os 25 anos. Os prémios serão entregues hoje.

Sob o lema “A Nossa Escola pela Não Violência”, alunos do 3.º Ciclo e do Ensino Secundário elaboraram 500 trabalhos em vários suportes, repartidos por diferentes categorias: cartaz ou poster, Tecnologias de Informação, concertos, exposições, acções de sensibilização e teatro e ainda o “Melhor Projecto Global”.

Segundo Elza Pais, houve “uma grande criatividade” e adesão por parte dos alunos, o que leva a comissão a pensar em desenvolver outras iniciativas do género. “O objectivo é que se crie um ‘elan’ nas escolas para que se continue a falar destes temas”, revelou.

Com a campanha, que incluiu distribuição de folhetos e workshops, a CIG quis “desconstruir um conjunto de mitos”. “Muitos jovens entendem o ciúme como um acto de amor, o que é grave”, disse Elza Pais, acrescentando: “Se interiorizam este valor, quer dizer que podem perpetuar e reproduzir a violência, achando que com essas atitudes estão a amar e a ser parceiros saudáveis”.

JN-30.06.2009

MOÇAMBIQUE: “Tenho medo de morrer e não ver minha neta crescer”

BEIRA, 26 Junho 2009 (PlusNews) -
Afonso Neto*

Minha neta Toya, de cinco anos, é seropositiva. O pai abandonou minha filha logo após o nascimento da menina, depois de constatar que a mulher estava muito doente e que ele não teria dinheiro para sustentar o tratamento.

Os dois principais sofrimentos de Toya são a ausência da mãe e a hora em que ela tem que tomar os comprimidos. Ela toma os medicamentos às seis horas da manhã e às seis da tarde. Sempre pergunta por que tem que tomá-los e sente medo porque não aguenta suas reacções fortes.

Talvez quando ela for mais velha eu lhe explique por que sua mãe morreu e por que ela tem que tomar os remédios.

Vivo o dilema de ter que contar a Toya que ela tem o HIV porque sua mãe não observou os requisitos para evitar a transmissão vertical. Em final de 2006 sua mãe se suicidou por remorso, porque tinha medo que um dia sua filha pudesse condená-la por isso.

Eu me sustento com uma pequena banca, onde vendo cigarros, amendoim e doces. Mas o que eu ganho não é suficiente para alimentar Toya, que agora come muito por causa dos medicamentos. Na nossa casa as refeições são apenas um prato diário, na maioria das vezes arroz e feijão, que é recebido do apoio do hospital.

Outra coisa que me aflige muito é o facto de outras crianças de sua idade não poderem brincar com ela, porque os pais as proíbem. Ela vive sempre isolada. Acho que quando for um pouco mais velha vai notar que os vizinhos a tratam com desdém.

Sou viúvo e vivo sozinho com minha neta. Tenho medo de morrer e não poder acompanhar seu crescimento. Sem mim, ela ficará desamparada.
 
*nome fictício

PlusNews – 26.06.2009

QUÉNIA: Empregadas domésticas fazem mais do que o seu trabalho

NAIRÓBI, 29 Junho 2009 (PlusNews) – Quando Nora Adhiambo, 21 anos, começou a trabalhar como empregada doméstica para uma família na capital do Quénia, Nairóbi, ela esperava cozinhar, limpar e cuidar das crianças; o que ela não esperava era ser obrigada a ter relações sexuais com seu patrão.

“Ele forçava-me a fazer sexo com ele; vinha sempre dormir comigo e não usava preservativo; isso continuou por dois anos seguidos”, disse ela a IRIN/Plusnews. “Ele mandou-me embora quando lhe contei que estava grávida; percebi mais tarde que eu não só havia deixado a casa grávida como também contaminada pelo HIV”.

Há cinco anos, quando tinha 16 anos, Adhiambo foi trazida pela sua tia à cidade para trabalhar para uma família após a morte de seus pais tê-la forçado a deixar a escola. Seus patrões pagavam-na 800 shillings quenianos por mês (US$10), mas o dinheiro era enviado directamente para a sua tia.

Após perder o seu emprego, ela encontrou abrigo numa igreja local e começou o tratamento antiretroviral (ARV); o seu patrão nunca foi incriminado por estupro nem por empregar uma menor de idade – as pessoas são autorizadas a trabalhar no Quénia a partir dos 18 anos.

Há mais de um milhão de empregadas domésticas no Quénia, segundo o Centro de Desenvolvimento e Treinamento Doméstico, que luta pelos seus direitos e bem-estar. A maioria está empregada de maneira informal, o que significa que os termos empregatícios – incluindo salário, dias de folga e seguro médico – são em grande parte determinados pelo empregador.

Por vezes, os salários são tão baixos que elas são forçadas a procurar por fontes de renda adicionais, incluindo o trabalho sexual. As que são forçadas a deixar a casa onde trabalham após terem sido violadas, recorrem ao trabalho sexual como única forma de sobrevivência.

“Apesar de nunca ter feito sexo com o meu patrão, eu faço-o com outros homens do bairro para ganhar dinheiro quando meus patrões estão fora trabalhando”, disse Lillian Atieno*, 17 anos, empregada doméstica em Nairóbi. “A maioria deles presume que estou confinada [a casa] e que, portanto, não faço sexo com muitas pessoas, então, eles raramente usam preservativo comigo.”

Maureen Murenga, gerente de programas na ONG local Mulheres Contra a SIDA no Quénia (WOFAK, em inglês), afirmou que o uso de preservativo entre empregadas domésticas é geralmente muito baixo. “A maior parte das vezes em que as empregadas domésticas fazem sexo não é planeada, portanto, o uso de preservativo é inexistente; além disso, poucas delas têm conhecimento sobre profilaxia pós-exposição [tratamento ARV que previne infecção por HIV após relação sexual] e muitas delas não procuram esses serviços.”

Ele mandou-me embora quando lhe contei que estava grávida; percebi mais tarde que eu não havia deixado a casa grávida, mas também infectada pelo HIV

Leis laborais que não vigoram

O Quénia possui uma legislação que protege os direitos das empregadas domésticas, mas é raramente posto em vigor, e poucas mulheres sabem da existência do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos, Hoteleiros, de Instituições Educacionais, Hospitalares e Aliados (KUDHEIHA, na sigla em inglês), que foi estabelecida para proteger os seus direitos.

“A maioria das empregadas domésticas não é qualificada, tem pouca instrução escolar e nem mesmo sabe que tem direitos garantidos por lei”, disse Irene Opiyo, uma consultora de política laboral que gostaria de ver um sistema mais eficiente de compensação legal para as empregadas domésticas sendo posto em prática.

Uma pesquisa realizada na cidade litorânea de Mombasa, no Quénia, em 2009 pela KUDHEIHA e pelo Centro Americano de Solidariedade Laboral Internacional revelou que 77,3 por cento das 982 empregadas domésticas entrevistadas recebiam ordenados abaixo do salário mínimo, enquanto 32 por cento registou ter sido vítima de abuso sexual, verbal ou físico.

Ganhando conhecimento e construindo auto-estima

A Family Health International (FHI), que trabalha para melhorar a saúde reprodutiva ao redor do mundo, é responsável por um projecto que visa capacitar as empregadas domésticas informando-as sobre HIV/SIDA, sexualidade, saúde reprodutiva e meios para administrarem suas finanças pessoais.

Além do alto número de ocorrências de abuso sexual, as empregadas domésticas também estão sob alto risco de HIV porque as suas condições de trabalho dificultam seu acesso às mensagens de prevenção do HIV, e limitam seu acesso à assistência social. Usando a igreja como ponto de partida, o projecto da FHI conseguiu alcançar jovens mulheres e seus empregadores.

“Tornar a informação sobre HIV/SIDA disponível para essas jovens mulheres e fortalecer sua auto-estima e auto-valorização é muito importante para reduzir sua vulnerabilidade”, afirmou Jane Alaii, pesquisadora associada à FHI.

Tabitha Gathoni, uma empregada doméstica que participa do projecto da FHI, comentou: “Eu estou mais informada sobre o HIV do que estava antes, e através da formação eu agora consigo dar valor a mim mesma e ao meu trabalho. Agora, eu não posso fazer com o meu corpo o que eu conseguia facilmente fazer antes.”
PlusNews – 29.06.2009

Antiaids vira droga ‘recreativa’

SÃO PAULO - Um trio perigoso começou a frequentar salas escuras de baladas e festas particulares, predominantemente procuradas pelo público gay. É a mistura de três pílulas – medicamento contra impotência, ecstasy e uma das drogas usadas no coquetel antiaids – que revela não apenas a postura suicida dos jovens com relação às doenças sexualmente transmissíveis como também a necessidade, a qualquer custo, de “alucinar” durante as noitadas.

O pagamento de até R$ 200 pela tríplice de comprimidos é justificada com argumentos que têm aterrorizado quem os escuta: o ecstasy é para pirar, o remédio antidisfunção erétil, para ter fôlego, aguentar todas as relações sexuais e aumentar a libido e o remédio contra aids é porque sabem que vão fazer sexo sem camisinha depois de tanta piração. Acreditam que o remédio pode impedir a infecção, o que não tem nenhuma comprovação científica. Usuários dizem que já havia a cultura de recorrer a fortes medicamentos para tratar o HIV pós-sexo de risco, chamado de “coquetel do dia seguinte”. Agora, as baladas mostram que engatinha a “moda” da pré-exposição.

O comportamento negligente não para aí. A combinação de remédios usada para tratar o vírus HIV, importante conquista para a sobrevivência dos pacientes soropositivos, também foi desvirtuada para a categoria de “drogas recreativas”. Além da ideia extremamente perigosa de que pode ser uma proteção para a roleta russa que é ter relações sexuais sem preservativo, também é consumido para dar um “plus no barato”, com o intuito de conseguir aumento da ereção e alucinação. O alerta dos especialistas quanto à prática é que mesmo que esse comportamento arriscado hoje esteja restrito ao grupo gay (e endinheirado), a história da aids já mostrou que a doença não segue nem respeita orientações sexuais.

O Estado de S. Paulo – 28.06.2009

Stonewall – 40 anos da rebelião que revolucionou o movimento gay

Na noite de 28 de junho de 1969, há 40 anos, no bairro de Greenwich Village em Nova Iorque, o mais popular bar gay, Stonewall Inn, estava repleto de gays, lésbicas, travetis e drags queens que lamentavam a morte da diva Judy Garland, a eterna Dorothy do filme O mágico de Oz, que estava sendo velada naquele dia. Em meio ao ambiente de comoção, a polícia invadiu o bar naquela noite para mais uma batida de rotina. Inconformados com a repressão policial, os frequentadores do Stonewall Inn lideraram naquela madrugada e nas quatro noites seguidas uma rebelião que resultou no espancamento e prisão de dezenas de manifestantes. Mas resultou também no início do movimento gay nos Estados Unidos e, consequentemente, em todo o mundo.

Inaugurado em 1966, o Stonewall Inn era comandado por Tony Lauria, filho de um mafioso bastante influente chamado Ernie e que comandava parte do Greenwich Village. No livro Stonewall The Riots That Sparked The Gay Revolution, o autor David Carter escreveu de forma clara todos os acontecimentos conectados ao Stonewall Inn. Um desses relatos retrata um dos personagens que ainda é contemporâneo – Harvey Milk e o cientista cristão Craig Rodwell. “Uma noite quando Rod estava cruzando o Washington Square Park, um oficial da polícia deu a ele uma ordem ‘mova-se bicha’, mas ele replicou e então foi preso. Até então Milk era um bancário, e logo os dois começaram a se relacionar”, conta Carter.

Outro personagem marcante de 69 foi o bar tender Tree, um nova iorquino que descobriu em Greenwich Village um porto seguro. Seu lugar preferido era o restaurante Mama’s Chick’N’Rib, onde ele trabalhou até o final do ano de 1950. Foi exatamente neste restaurante que Tree, acompanhado de amigos, viu o motim de Stonewall vir à tona.

Encontro com os veteranos da rebelião de Stonewall	Elizabeth e o ativista Willianson Henderson

“Eu estava no Mama’s com amigos, próximo ao bar, quando alguém entrou dizendo que havia uma briga no local, e então, eu e meus amigos decidimos ir e ver o que estava acontecendo. Fomos presos e na manhã seguinte um juiz disse ‘saiam daqui, vocês estão desperdiçando meu tempo’. Voltamos ao bar e formamos um grupo de cerca de 400 integrantes e caminhamos até o Central Park, todas as pessoas que estavam na rua gritavam bichas, gays, abominação, então resolvemos voltar a Greenwich Village”, relata Tree.

A briga a que Tree se refere começou na madrugada de sábado, 28 de junho de 1969 e é contada por Lisa Richards, Howard Wilmot e Simon Gage no livro Queer. “Às 3 horas da manhã, nove policiais entraram no bar com lanternas acesas e pediram a carteira de identidade das pessoas que estavam no local. Funcionários foram arrastados para fora do bar por estarem comercializando bebida alcoólica sem permissão. Um bar tender, três drag queens, um porteiro e uma lésbica começaram a atirar moedas e garrafas de bebidas contra os policiais. Às 3h30 da manhã, 400 pessoas, dentre gays, lésbicas e drag queens travaram uma batalha contra a polícia.15 minutos depois os policiais prenderam 13 pessoas por acusações que foram de assédio, resistência à prisão e conduta desordenada.”

Willianson Henderson, fundador do Stonewall Veteran’s Association	O bar tender Tree participou da rebelião de Stonewall

De acordo com Tree, um dos personagens chaves dessa noite foi a travesti Sylvia Rivera, que tomou as dores de todos os envolvidos e iniciou o confronto com a polícia naquela madrugada. Sobre o episódio, Sylvia relembrou ao jornal The New York Times, em 20 de fevereiro de 2002, ano de sua morte: “Eu não posso perder um minuto disso. É a revolução”.

Sylvia Rivera, uma das primeiras a começar o motim em Stonewall

Na noite de sábado, 28, por volta das 22h, dezenas de gays estavam reunidos e gritavam “Poder Gay e Liberdade na rua Christopher”. É exatamente no número 51-53 da rua Christopher onde fica o bar Stonewall Inn.

“No domingo 29 de junho, às 2h15 da manhã, a polícia continuou com sua tática armada e fazia uma espécie de batida na Christopher. Mas a multidão de gays continuava a perturbar a tropa, e começou a dispersar pelas ruas estreitas, assim podia cercar os policiais. Dois homens foram espancados e passados 45 minutos a multidão se desfez. Às 4h da manhã três pessoas são presas sob a acusação de assédio e conduta desordenada”, relatam os autores no livro Queer.

Os protestos continuaram na noite de terça-feira, dia 1º de julho, mas o mais sério ataque da polícia contra os manifestantes aconteceu na última noite do motim, na madrugada de quarta-feira, dia 2 de julho.

“Foram dias de terrorismo”, relata Willianson Henderson, outro personagem importante da história e fundador da Stonewall Veteran’s Association (SVA), onde acontece mensalmente reuniões em que são discutidos temas pertinentes à comunidade LGBT e seus direitos civis. Quando questionado quais os benefícios que a ONG traz a comunidade, Henderson é categórico: “Ajudamos pessoas portadoras do HIV, além de contribuir diretamente com palestras e esclarecimentos em eventos e escolas”.

Para o ativista, Stonewall não foi um motim, mas sim uma rebelião. Sobre o que o SVA representa hoje para os jovens gays, ele revela que pelo menos em Nova Iorque esta nova geração sabe o que foi a revolução de 1969. “O movimento daquele ano colaborou para a liberdade de expressão e imprimiu uma voz ativa direta em decisões políticas.” Já o prefeito de Nova Iorque, Ed Koch, enfatiza: “O SVA não é um grupo político, é mais do que isso”.

A fachada do Stonewall Inn em 1969

Para o doutorando em Antropologia Social e Cultural no California Institute of Integral Studies, em São Francisco, Rodrigo Gomes Guimarães, houveram muitas conquistas e perdas, inocentes morreram, leis mudaram, e abriu precedentes para novas conquistas da comunidade LGBT. Além disso, a rebelião de 69 inspirou as Paradas do Orgulho Gay, que acontecem em diversos países pelo mundo. “Tudo o que não cumpre a universalidade, como na psicanálise, é negada, normaliza o mesmo credo sobre os movimentos sociais, como a crença de que as pessoas estão, hoje, mais livres, se comparado ao ano de 1969, por exemplo. A história tornou-se a progressão de tempo em que torna cada atrocidade um motor de progresso”, afirma Guimarães.                         

“Portanto, Stonewall foi um marco decisivo na vida de todos nós, enquanto seres pensantes, e nunca deverá ficar só na memória, é preciso agir, pois a luta ainda não acabou. Atualmente o Stonewall Inn, reaberto em 1991, recebe turistas de todo o mundo, porém o fato é que a nova geração não sabe nada sobre Stonewall, os jovens estão perdendo parte de sua essência”, finaliza Tree.

G.Online – 26.06.2009

África do Sul testa vacinas em busca da cura para a tuberculose

Pesquisadores da África do Sul empenham-se em tentar encontrar a cura para a tuberculose, maior epidemia no país depois da aids, que é proporcionalmente, o mais afetado pela doença no mundo. Os sul-africanos esperam, daqui a três anos, pelo menos ter uma previsão de quando a doença possa ser extinta no país

“Temos um grupo de quase 200 profissionais testando vacinas com um grande desenvolvimento. Não sei quando exatamente estaremos prontos para vacinar a população, mas acredito que daqui a três anos teremos uma resposta eficaz para a doença”, diz Hassan Mahomed, diretor clínico do SATVI (South Africa Test Vacines Initiative).

O país africano já sofre com a aids, que diariamente tira a vida de mais de mil pessoas, e também se depara com uma outra epidemia de proporções desastrosas. A África do Sul é o quinto país com mais casos de TB em números absolutos. Mas, em termos percentuais, é o líder, com 948 casos (de todos os tipos da doença) para cada 100 mil habitantes.

O índice de letalidade subiu de 3% em 1993 para 7,4% em 2003, elevando o número de mortes diárias para 80, lembra Hassan. “É uma grande tragédia que precisa ser controlada. Por isso esse projeto é tão importante”, fala o médico.

Segundo ele, todo ano mais de 250 mil casos são registrados na África do Sul. No geral, a incidência é de 600 casos para cada grupo de 100 mil habitantes por ano. Em algumas áreas, o número sobe para 1.000.

A pesquisa, iniciada em 2001, também é desenvolvida pela Universidade de Oxford e tem ajuda financeira de organizações internacionais da Europa e dosEstados Unidos, principalmente da Bill Gates and Melinda Foundation. O grande centro de pesquisa fica em Worcester, área rural, a 120 quilômetros do centro da Cidade do Cabo.

O local não foi escolhido aleatoriamente. É a área com o maior número de pessoas infectadas de todo o continente: 1.400 para 100 mil habitantes.

“Estamos testando quatro tipos de vacinas em um grupo de 36 pessoas. Uma dessas é testada em adultos soropositivos. Agora, temos um novo estudo que envolve 2784 crianças”, diz o médico. Essas crianças foram vacinadas com BGC ao nascer e receberão a primeira MVA85A/AREAS-485 (nome da vacina) com 18 semanas de idade.

“Aguardamos o consentimento das mães. Temos 13 que já autorizaram. O primeiro bebê vai receber a vacina na segunda quinzena de julho”, conta Hassan, sobre a programação do estudo que tem aprovação do Departamento de Saúde da África do Sul. Comprovada a eficácia, a vacina será testada em larga escala.

Em 2007, o número de casos da doença no mundo chegou a 9,27 milhões, comparados aos 9,24 milhões do ano anterior. A única vacina disponível contra a doença é a (BCG), medicamento usado há 80 anos. A proteção dela em relação à meningite da tuberculose chega a ser 80%. Mas, para proteger a doença no pulmão, a eficácia é variável, diz Hassan.

“O agravamento da situação no mundo é uma prova de que a vacina que existe hoje não trabalha para reduzir a epidemia. As novas vacinas devem ser uma prioridade para a saúde pública. A importância do nosso trabalho está na esperança de eliminar a tuberculose em breve”, afirma o médico.

Aids e tuberculose interligadas

Com o crescimento na população de soropositivos, aumenta também a incidência de tuberculose na África do Sul. Dentro da população de soropositivos, a prevalência de tuberculose no país é de 73%, segundo a Organização Mundial da Saúde.

“O HIV e a tuberculose são absolutamente sem precedentes aqui. A cada dia a gente percebe que os dois estão mais próximos, mas interligados”, fala a médica Linda Bekker, da Fundação Desmond Tutu, instituição que oferece tratamento a seis mil soropositivos dos 50 mil que fazem uso dos retrovirais na província de Western Cape, no Sul do país.

Na fundação, os pacientes são acompanhados durante o tratamento desde os primeiros testes (que detectam se ele é HIV positivo) até o uso dos retrovirais e medicamentos contra tuberculose. “Muitas pessoas vivem com tuberculose e não sabem. Quando a gente trata um universo com soropositivos, isso fica mais evidente. A maior causa de morte desse grupo é devido a TB”, diz Linda.

Quanto maior a proximidade com um tuberculoso e mais frágil estiver o sistema imunológico, maiores são as chances de contaminação. Não é à toa que os casos mais comuns no país estão concentrados em regiões carentes em que vivem muitos soropositivos.

“As áreas mais pobres, em especial, as townships, concentram a grande maioria dos casos de aids por uma série de questões sociais e culturais. Com o organismo debilitado, mais próximo fica a tuberculose”, explica a especialista.

O tratamento contra a doença é difícil, mas não tão demorado. Os tabletes são grandes e nem um pouco confortáveis para ingerir. Mas isso pode durar em média seis, oito meses, até o doente se estabilizar e reerguer o organismo.

Para diagnosticar, também não é difícil. Segundo o médico Nienke Schaik, administrador do Tutu Tester (laboratório da Fundação Desmond Tutu), os sintomas são muito claros e, ao notar que tem alguns deles, o paciente já deve procurar um hospital.

“Os clássicos sintomas em adultos são: tosse por mais de duas semanas, perda de peso, febre, falta de apetite e suor durante a noite”, enumera Nienke, ressaltando que, apesar de comuns aos infectados, muitos soropositivos não apresentam esses sintomas. “Por isso, vale a pena fazer testes em todos os soropositivos”.

Os testes a que Nienke se refere podem ser feitos de forma itinerante por meio do Tutu Tester, laboratório que vai até a população. “Fazemos testes anti-HIV e TB em shoppings, ruas e festivais. É uma iniciativa da fundação que vem dando muito certo. A primeira etapa é um questionário. Fazemos perguntas para identificar os sintomas e depois os testes, cujos resultados disponibilizamos, gratuitamemente, no mesmo dia. Esse programa é mais forma de detectar a doença e estimular o tratamento o mais breve possível”.
Natalia da Luz

Agência de Notícias da AIDS – 26.06.2009

Doentes sem direito a saber se cirurgiões têm HIV

Ordem dos Médicos vai publicar em ‘Diário da República’ um documento que impede a discriminação de médicos  seropositivos no local de trabalho, mesmo que realizem actos invasivos ou operações.

Os doentes não têm o direito de saber se o médico que os vai operar está infectado com VIH. Já os clínicos com o vírus da sida podem exercer a sua profissão sem qualquer restrição mesmo que esteja em causa a realização de cirurgias ou procedimentos invasivos, determinou a Ordem dos Médicos (OM) num regulamento ontem divulgado. A decisão não levantou objecções às associações de utentes, que admitem, contudo, “haver sempre o receio de se serem infectados”, diz ao DN João Santos Cardoso, do Movimento de Utentes da Saúde.

O juiz Rui Rangel disse ao DN que se a OM tivesse tomado uma decisão diferente ela seria “certamente inconstitucional”. Nenhum médico tem de divulgar que está infectado, um direito de todos os cidadãos, frisou.

O regulamento da Ordem determina que não haja restrições à prática clínica desde que sejam garantidas todas as precauções e regras de controlo da infecção.

O documento surge na sequência do caso de um cirurgião de um hospital público, a quem foi detectada a infecção (ver caixas). Na altura, levantaram-se dúvidas quanto aos riscos que um doente po- dia correr na sequência de tratamentos mais complexos.

A Ordem dos Médicos prontificou-se a analisar eventuais riscos e se seria necessário limitar a actividade de um médico infectado.

De acordo com o bastonário dos Médicos, Pedro Nunes, este regulamento “foi consensual e é uma regra de boa prática, que será publicada na segunda-feira em Diário da República”. O responsável, que já na altura dizia que o risco de contágio de um doente é ínfimo, refere que não lhe “passa pela cabeça que as unidades de saúde não cumpram o que está no documento”.

A OM refere que não há “casos de transmissão de VIH por médicos, desde que sejam cumpridas as práticas clínicas adequadas e os cuidados universais praticados em ambiente hospitalar”. E determina que “os médicos devem usar os mais altos padrões de controlo da infecção, recorrendo às melhores barreiras estéreis conhecidas, às precauções universais e às práticas cientificamente aceites do controlo da infecção”.

No regulamento, apenas estão previstas duas excepções: quando se demonstrar que o médico é incapaz de cumprir os procedimentos básicos de controlo da infecção, ou quando o clínico estiver comprovadamente incapaz funcionalmente para tratar os seus doentes.

Estas circunstâncias terão de ser averiguadas pelo clínico assistente do médico ou por uma comissão designada para o efeito.

Miguel Oliveira e Silva, professor de ética médica da Faculdade de Medicina de Lisboa, disse ao DN que “um doente pode pedir para mudar de médico, por qualquer razão. Neste caso, porém, não há lei que obrigue uma pessoa a fazer um teste de VIH, por isso a maioria das pessoas nem sabe se está ou não infectada”. E admite que “99% dos cirurgiões não tenham feito um teste” de sida.

Na sua opinião, não há razões científicas para que um médico seropositivo não opere . “O risco nunca é zero nestes actos médicos, mas aqui é ínfimo”, garante.

O juiz desembargador Rui Rangel manifestou-se chocado “por qualquer eventual tentativa de limitar os actos médicos em caso de infecção. Concordo com a Ordem dos Médicos”, refere. O regulamento da OM teria valor caso algum doente movesse um processo contra um médico, “visto que a Ordem tem competência científica para o fazer”. Tal como referiu o bastonário Pedro Nunes em várias circunstâncias, “têm de ser asseguradas apenas as condições de segurança”.

Já Henrique Barros, coordenador nacional para a infecção VIH/sida, sublinha que o facto de um médico estar infectado não o pode diminuir na sua profissão. Além de o risco de contágio ser pequeno, “tem o mesmo direito ao sigilo que outros doentes”.

Até agora, não houve mais casos de médicos infectados conhecidos. Na sua opinião os doentes “não devem recusar tratamento nestas circunstâncias. Um médico, por exemplo, não pode recusar-se a tratar alguém infectado”. Todos os dias, refere, são realizadas dezenas de milhares de actos clínicos a pessoas com VIH “O médico não tem de saber que o doente tem VIH. Só tem de saber o que é preciso para o tratar.”

DIANA MENDES/ dn – 26 .06.2009

ÁFRICA DO SUL: Profissionais de saúde em maior risco de TB resistente a drogas

JOHANNESBURG, 26 Junho 2009 (PlusNews) – Profissionais de saúde na província de KwaZulu-Natal (KZN), na costa leste, estão em maior risco de tuberculose resistente a drogas do que o público geral, segundo uma nova pesquisa.

Um estudo feito com 3.639 pacientes referidos ao Hospital King George V, o centro de referência para TB resistente a droga na província, entre 2003 e 2007, observou que 235 deles eram profissionais de saúde. Desses, 23 tinham TB extensivamente resistente a drogas (XDR-TB), que é resistente à maioria dos medicamentos para tuberculose.

Os pesquisadores calcularam que a incidência de XDR-TB e TB resistente a multidroga (MDR-TB), que é resistente aos dois medicamentos mais fortes para TB, é de seis a sete vezes maior entre profissionais de saúde do que entre pacientes que não eram profissionais de saúde.

Os achados confirmaram o que os especialistas já suspeitavam – que as fracas medidas de controle de infecção de TB em muitas unidades de saúde da África do Sul estão a colocar os profissionais de saúde em risco.

“A mensagem é simples”, disse um dos autores do estudo, Keertan Dheda, da Universidade da Cidade do Cabo. “Nós precisamos levar o controle de infecções a sério.”

A mensagem é simples: nós precisamos levar o controlo de infecções a sério.

Activistas que participaram da conferência nacional de SIDA em Durban, KZN, em Abril exigiram a implementação de medidas básicas de controlo de infecção, incluindo um suprimento adequado de máscaras para profissionais de saúde e pacientes, para desacelerar a transmissão de TB resistente a drogas no país.

A África do Sul tem um dos maiores números de casos de MDR-TB no mundo, com cerca de 10.700 novos casos reportados por ano, segundo a Organização Mundial de Saúde.

Pessoas vivendo com HIV são particularmente suscetíveis a TB, mas muitos profissionais de saúde tratados para TB resistente a drogas no Hospital King George V eram negativos. Os pesquisadores recomendaram que qualquer trabalhador de saúde com suspeita de TB seja testado para resistência a droga, seja qual for seu estado serológico.

“Nós precisamos de diretrizes nacionais sobre como eles devem ser testados e tratados para TB, e nós não temos isso no momento”, disse Dheda. “O que nós sempre suspeitamos é real, e sublinha a necessidade de se intensificar os actuais esforços.”
PlusNews – 29.06.2009

Nota do Departamento de DST e Aids e da UNODC esclarece informações sobre a prevalência do HIV entre usuários de drogas injetáveis

Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Departamento de DST e Aids do Ministério da Saúde divulgaram nota esclarecendo informações sobre a prevalência do HIV entre usuários de drogas injetáveis (UDI) contidas no Relatório Mundial sobre Drogas, lançado pela própria UNODC nesta quarta-feira (24). Confira o texto na íntegra.

O Relatório Mundial sobre Drogas lançado oficialmente nesta quarta-feira, 24/06, pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), apresenta, entre outros dados, informações sobre a prevalência do HIV entre usuários de drogas injetáveis (UDI). O Brasil aparece com uma taxa de prevalência do HIV de 48% entre essa população.

A informação tem como referência artigo publicado pelo Grupo de Referência das Nações Unidas sobre HIV e Uso Injetável de Drogas na revista científica The Lancet, em setembro de 2008. No entanto, o percentual sobre a prevalência do HIV entre UDI utilizado no artigo não reflete a situação atual do país, pois trata-se de um dado desatualizado, que se refere a situação da epidemia no início da década de 90.

O Ministério da Saúde trabalha oficialmente com a notificação de casos de aids e, segundo o boletim epidemiológico de 2008, é possível constatar uma redução de 72,6% dos casos de da doença entre a população de usuários de drogas injetáveis no período de 1996 a 2006. O percentual de casos entre a população masculina de UDI em 1996 era de 23,8% e caiu para 8,9% em 2006, entre as mulheres esse percentual passou de 12,6% para 3,3%.

É importante esclarecer ainda que está em andamento pesquisa de prevalência do HIV entre a população de usuários de drogas injetáveis, no âmbito do projeto implementado em parceria pelo Departamento de DST e Aids e o UNODC, o que permitirá o levantamento de dados atualizados.

Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC)

Departamento de DST e Aids do Ministério da Saúde

Fonte: Departamento de DST e Aids
Agência de Notícias da AIDS – 25.06.2009

Médicos infectados com VIH/sida podem operar

Ordem dos Médicos deu a conhecer, esta quinta-feira, que os médicos seropositivos podem continuar a operar ou praticar procedimentos invasivos.

A decisão final da Ordem dos Médicos sobre a continuidade dos profissionais infectados por VIH/sida, surge depois do conhecimento de um cirurgião de um hospital público infectado com o vírus da sida, detectado em análises feitas na consulta de medicina do trabalho.

No entender da Ordem dos Médicos, os profissionais podem continuar a operar ou praticar procedimentos invasivos desde que sejam cumpridas as práticas clínicas adequadas.

O regulamento, já aprovado, refere que o doente não corre perigo de contaminação se o profissional de saúde adoptar as práticas clínicas de controlo de infecção e utilização de barreiras estéreis.

A Ordem considera que as boas práticas clínicas recomendadas são suficientes para evitar a infecção do VIH/sida de médico para paciente, quando são colocadas em prática devidamente.

No regulamento, a Ordem estabelece duas excepções, em caso do médico não ter capacidade para colocar em prática os principais básicos do controlo de infecção ou quando há comprovação de que o profissional está incapaz de tratar os pacientes, adianta a Renascença.

Fábrica de Conteúdos – 25.06.2009

‘Serviço de urgência’ indemniza vítimas de crimes

A Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes vai passar  a ter um serviço aberto 24 horas por dia para poder adiantar indemnizações  em casos de urgência, seja por situações de violência doméstica ou por qualquer outro tipo de crime. A proposta é do Governo e já chegou ao Parlamento. A Comissão vai ser obrigada a procurar receitas junto de mecenas.

 

A Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes, dependente do Ministério da Justiça, (MJ) vai passar a assegurar um serviço permanentemente, 365 dias por ano, sete dias por semana, 24 horas por dia, para poder conceder adiantamentos de indemnizações em casos urgentes em que as vítimas não possam esperar, seja em situações de violência doméstica ou qualquer outra situação de crime. A medida consta de uma proposta de lei do Governo já enviada ao Parlamento e que hoje estará em debate na 23.ª Conferência Anual de Apoios às Vítimas que se realiza em Lisboa por iniciativa da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (ver caixa).

A criação de um “serviço de urgência” para adiantamento de indemnizações vai permitir por exemplo que nos casos de violência doméstica, uma mulher forçada a sair de casa devido a agressões e que não tenha quaisquer meios de subsistência, possa requerer de forma mais rápida uma provisão por conta do adiantamento de indemnização a que terá direito.

Mas a proposta prevê também que o Estado antecipe indemnizações por danos morais sofridos pela vítima, em resultado de outro qualquer tipo de crime, e ainda pelos prejuízos relativos a crimes por negligência. Na actual lei, recorde–se, prevê-se apenas a recompensa pelos danos físicos e patrimoniais. Assim, quem sofra crimes violentos poderá vir a ser indemnizado, antecipadamente, por todos os danos que afectem a sua saúde física ou mental, o que não acontecia. Em caso de morte, as indemnizações revertem para os herdeiros directos.

Este regime possibilita que vítimas de crimes violentos, tais como crimes contra a integridade física, terrorismo, ou crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, ou vítimas de violência doméstica, possam receber do Estado um adiantamento de dinheiro por conta da indemnização a que têm direito contra o agressor ou causador do dano. Por exemplo, uma pessoa que foi esfaqueada num assalto e que, em consequência, ficou com graves problemas de saúde, tem direito a ser indemnizada pelo agressor. Enquanto aguarda por essa indemnização, que será definida pelos tribunais, o Estado pode adiantá-la. E poderá fazê-lo com urgência.

Estas alterações à actual lei, em que já consta a possibilidade de as vítimas serem indemnizadas, incluindo a antecipação nos casos de violência doméstica, vai obrigar à simplificação do procedimentos. Assim, segundo a proposta a que o DN teve acesso, a Comissão passa a decidir a atribuição de indemnizações sem o ouvir antecipadamente o Ministro da Justiça (MJ). Vai também gerir um fundo autonomamente para o qual terá de encontrar receitas, nomeadamente ao abrigo da lei do mecenato. As pessoas singulares e colectivas poderão fazer doações monetárias em troca de benefícios fiscais.

“A Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes passa a ser dotada de uma estrutura orçamental própria, a qual passa, assim, a dispor de um orçamento dedicado ao apoio às vítimas de crimes. Por outro lado, prevê-se que essa estrutura orçamental possa ter receitas baseadas em contribuições de mecenas, cabendo ao presidente da Comissão um papel activo na captação dessas contribuições”, explicou ao DN o MJ. Actualmente, as indemnizações são pagas através da secretaria-geral do MJ.

De acordo com o documento já enviado à Assembleia da República, o qual deverá ser aprovado ainda na presente legislatura, “vão ser criadas regras mais exigentes para que a Comissão recupere os montantes que pagou a título de adiantamento da indemnização, exigindo dos agressores esse pagamento através de acções de regresso”. Por um lado, o presidente da Comissão vai estar obrigado a tentar recuperar activamente esses montantes. Já “quando o agressor se encontre detido numa prisão, o adiantamento da indemnização por parte do Estado passa a ser comunicado aos serviços prisionais e Tribunais, para que estes afectem parte dos rendimentos do recluso a esse pagamento”.

Diário de Notícias – 25.06.2009

Publicação destaca promoção de direitos de mulheres vivendo com HIV

“É impressionante ver os avanços da que a ICW conquistou nos últimos anos neste país”. A afirmação, da Representante do UNFPA no Brasil, Alanna Armitage, marcou o lançamento da publicação institucional do Capítulo Brasileiro da ICWLatina – Comunidade Internacional de Mulheres Vivendo com HIV AIDS (ICW Brasil), produzida em 2008 com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas. Com o Projeto Vozes Positivas – Reatando Nós & Outras, a publicação visa informar, dar visibilidade e ser uma ferramenta de advocacy para mobilizar a sociedade para a promoção dos direitos das mulheres vivendo com HIV/Aids.

Para Juçara Juçara Portugal Santiago, 54, Representante do Capítulo Brasileiro da ICW Latina, a publicação reflete as articulações realizadas durante quase duas décadas junto a outros movimentos sociais, governo e organismos internacionais para o fortalecimento social e ampliação da participação de mulheres vivendo com HIV/Aids em espaços de decisão. “Agora temos uma trajetória registrada no Brasil”, resume.

De fala mansa e modos delicados, Juçara, que participa do enfrentamento à epidemia desde o final dos anos 1990, tem estado à frente de grande parte do processo de institucionalização da ICW Brasil. Natural de Nilópolis, Rio de Janeiro, atua como uma figura catalisadora no movimento de mulheres vivendo com HIV/Aids.

“A gente não pode ficar presa ao passado. Temos que agir rápido, aqui e agora, para garantir o respeito aos direitos das mulheres que vivem com HIV evitar que outras mulheres se infectem com o HIV e, caso se infectarem, logo terem o apoio e informações que necessitam. O futuro está aí para a gente construir agora”.

A trajetória de parceria entre a ICW Brasil e o UNFPA data de 2006, durante o primeiro encontro da ICW no país, que contou com a participação de cerca de 70 mulheres de todos os estados. Já em 2007 estavam definidas as linhas mestras de uma estratégia de atuação até 2011, com um plano de trabalho que tem contemplado a capacitação de lideranças, elaboração de publicações e iniciativas de advocacy em prol dos direitos das mulheres vivendo com HIV/Aids.

“Temos que fazer as informações chegarem às pessoas, na base. Temos que aumentar a disseminação, por exemplo, das recomendações do Plano de Enfrentamento da Feminização da Aids e outras DST. Isso passa por capacitação de lideranças, mas também consolidar nossas conquistas, participar mais na formulação de políticas e programas e garantir que reflitam nossas necessidades. Depois disso, avançar”, argumenta.

Segundo Juçara Portugal, o movimento social de mulheres vivendo com HIV tem mais visibilidade, mas ainda é preciso avançar na discussão de questões que vão além da prevenção: “Não se fala sobre cuidado, sobre apoio aos familiares. Temos que correr, trazer esses outros temas que são urgentes”, conclui.

Em 2009, a instituição deve realizar o segundo encontro de mulheres líderes da ICW Brasil. “Esse próximo encontro é muito importante em termos políticos”, explica Juçara.

Durante o evento, as quase 300 afiliadas devem comemorar a oficialização da personalidade jurídica da instituição, o que amplia suas possibilidades de atuação, captação de recursos e sustentabilidade das ações.

A meta é consolidar o plano de trabalho até 2011, instalando grupos de trabalho e ampliando a abrangência das Salas de Conversa, na Sede Nacional da ICW Brasil, na Tijuca, Rio de Janeiro.  Desde 2004, a ICW Brasil também vem implementando a Ouvidoria de Direitos Humanos Vozes Positivas com o apoio da Fundação Ford.  A idéia é chegar a um serviço tipo 0800, mas para isso a instituição precisa de apoio financeiro.

Atualmente, a própria Juçara recebe por celular demandas de todo o país e mesmo de fora. “Outro dia mesmo me ligou uma pessoa de Serra Pelada (região de garimpo ao norte do Brasil), outra vez foi uma mulher que mora no Paraguai e faz tratamento em São Paulo, e até uma assistente social  que conheci na Conferência Mundial de AIDS no México e queria trabalhar conosco. As pessoas perguntam sobre direitos, apoio jurídico, serviços, referências, especialmente quando recebem o resultado do exame”, conta.
“Uma mulher me ligou no mesmo dia em que recebeu o resultado positivo.

Conversamos, trocamos email… Enviamos torpedo pelo telefone… Ela não está sozinha… E perguntei para ela como ela soube de mim… Ela falou que logo que soube ela pesquisou na internet e lá estava a ICW Brasil”, completa.

Para Juçara Portugal, é essencial capacitar outras pessoas e instalar um serviço de ouvidoria estruturado em rede de apoio. “Para isso, precisamos seguir nos organizando, fortalecendo e vivendo o hoje e o agora”.

ICW – 25.06.2009

Nota do Departamento de DST e Aids e da UNODC esclarece informações sobre a prevalência do HIV entre usuários de drogas injetáveis

Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Departamento de DST e Aids do Ministério da Saúde divulgaram nota esclarecendo informações sobre a prevalência do HIV entre usuários de drogas injetáveis (UDI) contidas no Relatório Mundial sobre Drogas, lançado pela própria UNODC nesta quarta-feira (24). Confira o texto na íntegra.

O Relatório Mundial sobre Drogas lançado oficialmente nesta quarta-feira, 24/06, pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), apresenta, entre outros dados, informações sobre a prevalência do HIV entre usuários de drogas injetáveis (UDI). O Brasil aparece com uma taxa de prevalência do HIV de 48% entre essa população.

A informação tem como referência artigo publicado pelo Grupo de Referência das Nações Unidas sobre HIV e Uso Injetável de Drogas na revista científica The Lancet, em setembro de 2008. No entanto, o percentual sobre a prevalência do HIV entre UDI utilizado no artigo não reflete a situação atual do país, pois trata-se de um dado desatualizado, que se refere a situação da epidemia no início da década de 90.

O Ministério da Saúde trabalha oficialmente com a notificação de casos de aids e, segundo o boletim epidemiológico de 2008, é possível constatar uma redução de 72,6% dos casos de da doença entre a população de usuários de drogas injetáveis no período de 1996 a 2006. O percentual de casos entre a população masculina de UDI em 1996 era de 23,8% e caiu para 8,9% em 2006, entre as mulheres esse percentual passou de 12,6% para 3,3%.

É importante esclarecer ainda que está em andamento pesquisa de prevalência do HIV entre a população de usuários de drogas injetáveis, no âmbito do projeto implementado em parceria pelo Departamento de DST e Aids e o UNODC, o que permitirá o levantamento de dados atualizados.

Agência de notícias da Aids – 25.06.2009

Pessoas em tratamento para aids devem evitar viagens ao Chile e à Argentina

Ministério da Saúde recomenda que pessoas com baixa imunidade – como é o caso das que estão em tratamento para aids e câncer – adiem viagens ao Chile e à Argentina. O intuito é evitar infecções pelo vírus Influenza A (H1N1). Idosos com 60 anos ou mais e crianças de até dois anos também devem evitar a ida a esses destinos.

De acordo com o ministro, José Gomes Temporão, a recomendação foi definida com base em critérios epidemiológicos, uma vez que há grande número de casos da nova gripe no Brasil de pessoas que voltaram de viagem a esses dois países. Como se trata de uma recomendação, ela se estende a outros países que apresentam quadro de transmissão sustentada.

Temporão ressaltou que deve haver “prudência e bom senso nesse momento”, já que as férias estão chegando – o que aumenta a circulação de turistas brasileiros em países com casos confirmados da doença. “Essa é uma medida adicional e de prevenção”, afirmou o Ministro. “No Brasil, não há transmissão sustentada, mas todos os casos autóctones têm vinculo com infecção contraída fora do país”.

Agência de Notícias da Aids – 25.06.2009

Brasil tem terceira maior taxa de usuários de drogas injetáveis com aids

O Brasil tem a terceira maior taxa mundial de consumidores de drogas injetáveis infectados pelo vírus da aids. O Relatório Mundial sobre Drogas, divulgado nesta quarta-feira pela Organização das Nações Unidas (ONU), aponta que 48% dos usuários brasileiros são portadores do HIV. O país com o maior percentual é a Estônia, com 72,1%.

O Brasil também tem uma das maiores populações de usuários de drogas injetáveis do mundo, ao lado da Rússia, China e Estados Unidos: juntos, concentram 45% dos consumidores. Segundo a ONU, o número de pessoas que usam esse tipo de entorpecente está entre 11 e 21 milhões.

Aumento do uso de drogas sintéticas e derivados de ópio

Enquanto o número de usuários de cocaína e anfetaminas vem diminuindo nos países desenvolvidos, o Brasil e outros países em desenvolvimento enfrentam crescimento dos seus mercados de cocaína, drogas sintéticas (ecstasy e anfetaminas, por exemplo) e opiáceos (heroína, morfina, etc). É o que mostra relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre drogas divulgado nesta quarta-feira em Washington (EUA).

Ecstasy cresce nos países em desenvolvimento

Um dos dados mais significativos entre os apresentados é o aumento do uso de drogas sintéticas entre a população dos países em desenvolvimento. Segundo a ONU, a taxa de prevalência do ecstasy no país entre os jovens é de 3,4%. Ou seja, 3,4%, dos estudantes do segundo grau usam os comprimidos. Na América do Sul, o número só é menor que a taxa da Colômbia (3,5%).

O crescimento da quantidade de drogas apreendidas também é indício do crescimento do consumo no país. Apenas entre 2005 e 2007, o total de comprimidos encontrados e apreendidos pela polícia saltou de 50 mil para 210 mil.

O Brasil também concentra, por exemplo, o maior número de usuários dos opiáceos da América do Sul. Em números percentuais, eles representam 0,5% da população entre 12 e 65 anos do país. Em números absolutos, o dado é mais chocante: 635 mil pessoas são usuários de ópio, heroína e morfina no Brasil.

A cocaína é outra droga que tem um imenso mercado no Brasil. Segundo o relatório da ONU, 0,7% dos brasileiros entre 12 e 65 anos usam a droga. Ou seja, 890 mil pessoas, o maior mercado da América do Sul. Em segundo lugar vem a Argentina (660 mil, ou 2,6% da população).

No caso da maconha, o Brasil tem menos problemas que seus vizinhos. Enquanto no país 5,1% dos jovens usam a droga, no Chile o número chega a 12,7%. Uruguai (8,5%), Colômbia (7,1%) e Argentina (6,7%) também estão na nossa frente.

Band.com.br – 24.04.2009

Portugal: “Só um médico pode decidir se diz ou não a um menor o resultado de um teste positivo”

Entrevista  a Miguel Oliveira e Silva, médico e professor de Ética Médica na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Os médicos podem fazer testes de despiste do VIH a menores de idade?

Neste momento já há centros que podem fazer os testes a jovens. A questão é a partir de que idade é que o jovem é autónomo, para poder autorizar uma análise.

Acha que os médicos podem fazê-lo a menores?

Se os jovens podem ir a uma consulta de planeamento familiar, se não há limite para a contracepção de emergência, acho que podem autorizar o teste da sida. Se uma miúda é sexualmente activa e não pede autorização aos pais porque há-de pedir para fazer o teste?

Se uma adolescente de 13 anos vai à farmácia comprar a pílula do dia seguinte e não lhe é pedida autorização não vejo porque há-de pedir para fazer um teste de despiste do VIH. Acho que se os jovens têm dúvidas é normal que queiram fazer o teste.

Mas a partir de que idade podem pedir para fazer essa análise?

A partir de quando podem decidir sobre uma intervenção que é aos 14 anos. A Sociedade Portuguesa de Pediatria reconhece que com essa idade o jovem é autónomo para decidir sobre intervenções médicas. Assim, porque havemos de estar a complicar e a dramatizar.

Mas se esse teste der positivo, o médico tem de informar os pais antes de contar ao doente?

Nem todos os pais são os melhores conselheiros dos jovens. Contar o resultado ao jovem depende da sua maturidade. Só o médico pode decidir se lhe diz ou não. Não pode haver uma resposta igual para todos os casos. O jovem pode ir sozinho, com a namorada ou com os pais e cabe ao médico ver se o doente tem maturidade para receber a notícia.

Mas o médico não deve analisar a maturidade antes de fazer as análises de despistagem?

Claro. Ninguém deve fazer o teste sem saber as consequências. Cabe ao técnico informar o doente sobre as consequências da realização deste tipo de exames médicos. Chama-se a isso consentimento informado, em que o doente toma consciência do que vai fazer.  O médico deve perceber antes de submeter os jovens às análises se eles têm ou não maturidade. Ter relações sexuais não é sinónimo de maturidade.

Concorda com a distribuição de preservativos junto dos mais novos?

A distribuição de preservativos é outra coisa completamente diferente das análises de despiste da sida. Acho mal chamar à sua distribuição educação sexual, por exemplo. Estas acções junto dos menores devem estar enquadradas em programas de prevenção e aconselhamento. Devem sempre ser distribuídos com bases informativas por pessoal especializado, como médicos ou técnicos de saúde.

ANA BELA FERREIRA/Diário de Notícias – 23.04.2009

Portugal: Estudantes concordam com testes de sida na escolas

Plataforma estudantil Age! diz que rastreios são “questão de saúde pública” e podem salvar alunos infectados.

A plataforma estudantil Age!, cujos membros são alunos do ensino secundário, concorda com a realização de testes de rastreio de VIH/sida nas escolas. Isto porque, como defende um dos responsáveis da plataforma, Pedro Vaz, esta é “uma questão de saúde pública”.

“Somos jovens, começamos nesta altura a vida sexual e muitos não tomam precauções. Por isso, quanto mais cedo soubermos que temos a doença, mais cedo podemos proteger-nos a nós e aos outros”, esclarece o dirigente associativo.

Pedro Vaz considera ainda que para realizar os testes “não deve ser necessária a autorização dos pais”. Porém, defende que se os alunos forem menores e estiverem infectados, os pais devem ser imediatamente avisados. Quanto a informar os colegas, “deve ser a pessoa a decidir se o faz”. Daí que a Age! diga que “todo o processo deve ser feito com confidencialidade”.

Diário de Notícias – 23.06.2009

Portugal: Testes sem controlo

Menores de idade podem fazer o teste de despistagem ao vírus da sida (VIH) sem o consentimento dos pais, obrigatório por lei.

Nos Centros de Aconselhamento e Detecção Precoce (CAD), tutelados pelo Ministério da Saúde, os testes ao VIH são feitos de forma gratuita, anónima e confidencial. O utente não dá dados pessoais – nem nome nem idade. É-lhe dado um código que o identifica para saber mais tarde o resultado. O anonimato, porém, pode permitir uma ilegalidade: a possibilidade de menores fazerem o teste, contrariando o que diz a lei.

Henrique de Barros, coordenador nacional da Coordenação para a Infecção VIH/Sida, admite ao CM essa possibilidade, mas faz a ressalva: “O utente pode ter 17 anos e aparentar 25. Quando o profissional sabe que é menor, se necessário, negoceia com ele, fala com a família ou alguém próximo.”

O médico afirma que o teste, como outra análise, tem regras “e não pode ser feito sem o consentimento do próprio e dos pais ou de quem tem a tutela, quando são menores”.

Em Setembro, o acesso aos testes VIH vai ser alargado a jovens maiores de 14 anos através das consultas de cinco unidades móveis que o Instituto Português da Juventude vai disponibilizar junto às escolas, no âmbito do programa ‘Cuida-te’. A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, garantiu que os testes não vão ser realizados dentro das escolas.

Cristina Serra/Correio da Manhã – 24.06.2009

Portugal: Rastreio da Sida, jovens e avestruzes

Notícia da manhã, veiculada por um diário: planeava-se ir para as escolas fazer testes de rastreio do vírus HIV. Sem autorização dos pais. Às escondidas.

Notícia da tarde: Ninguém vai para os estabelecimentos de ensino fazer análises da sida aos estudantes. Trata-se é do projecto «Cuida-te», da responsabilidade do Ministério da Saúde e do Instituto Português da Juventude, que tem aliás vários anos, e que coloca unidades móveis de saúde em locais frequentados pelos jovens, e onde, sim senhora, se fazem testes de despistagem, para além de se prestarem todos os esclarecimentos sobre a saúde sexual e reprodutiva e questões como o uso de substâncias tóxicas, etc, etc, etc.

Fazem-se testes, note-se, a jovens com mais de 14 anos e a seu pedido expresso, depois de informados sobre o que são, que resultados podem dar, e quais as consequências desses resultados. Os mais novos não os poderão fazer sem o consentimento explícito dos pais. Afinal, dentro dessas unidades estão profissionais de saúde, da mesma «família» dos que trabalham nos centros de saúde. Mais, nos centros de saúde, também há muito tempo, há consultas onde os jovens podem ir sem ser acompanhados por um adulto. A Alta Comissária para a Saúde, Maria do Céu Machado, disse ainda:

«Obviamente que quando é detectada em qualquer adolescente um problema de saúde, o profissional está treinado para conversar com ele e obter dele o acordo para os pais serem envolvidos na orientação do problema».

Levantaram-se os protestos do costume. Mas as famílias queixam-se do quê? Não é a possibilidade de um teste que fabrica nem comportamentos de risco, nem a doença. Quem quer fazer o despiste tem uma sexualidade activa, e provavelmente desprotegida, ou usou drogas injectáveis. Esse sim é o problema.

Um teste positivo permite um tratamento precoce, e tentativa de eliminar a contaminação de outras pessoas. São os riscos que os filhos correm que assustam os pais, e os tornam irracionais. Faziam melhor em agradecer a quem quer velar por eles.

Isabel Stilwell | editorial@destak.pt - 24.06.2009

Portugal: Testes de Sida a menores sem autorização dos pais

As unidades de atendimento fixo do Instituto Português  da Juventude e os centros de acolhimento e detecção precoce da infecção VIH/sida já disponibilizam análises ao VIH a pedido dos jovens independentemente da idade. Mas os juristas consideram que os médicos não devem  fazer análises sem o conhecimento dos pais, pelo menos antes dos 16 anos

Os testes de despiste da sida já são feitos, em Portugal, a menores a partir dos 14 anos sem autorização dos pais. São realizados, desde 2000, nos centros de aconselhamento e detecção precoce da infecção VIH/sida (CAD), da Coordenação Nacional para a Infecção do VIH/sida e nas unidades fixas do Instituto Português da Juventude (IPJ). Além disso, também vários laboratórios de análises clínicas privados, contactados pelo DN, admitiam fazer testes de VIH a adolescentes sem requerem qualquer consentimento dos encarregados de educação.

A polémica surgiu depois de o DN ter divulgado o projecto Cuida-te, do Instituto Português da Juventude e do Alto-Comissariado para a Saúde, que, com cinco carrinhas, vai distribuir preservativos e realizar testes de sida aos adolescentes nas escolas, discotecas e festivais.

No entanto, a interpretação da lei não gera consenso entre a classe médica, que se divide entre os que consideram ser obrigatório a autorização dos pais e os que consideram que isso não é necessário, como o bastonário dos médicos. Mesmos os próprios juristas não têm opiniões consensuais.

Mas, segundo Paula Lobato Faria, jurista e professora da Escola Nacional de Saúde Pública, não há dúvidas: é proibido realizar testes a menores de 16 (ver texto ao lado). Ou seja, segundo esta especialista, aqueles organismos, ao realizarem testes sem autorização dos pais, estariam a agir fora da lei.

O coordenador nacional para a Infecção VIH/sida, Henrique Barros, refere ao DN que num serviço anónimo como é o dos CAD “não se pergunta o nome nem a idade”. No entanto, sublinha que se “avalia a maturidade do pedido de análise ao VIH”.

Nos gabinetes do IPJ, espalhados por todo o País, as análises também são feitas a pedido dos jovens e após aconselhamento médico.

No caso dos menores que vão aos centros, o responsável pela Coordenação Nacional para a Infecção VIH/Sida explica que “o que o psicólogo faz é negociar com eles os motivos que os levam a pedir um teste de despiste”. “O técnico tem de encontrar a melhor forma de proteger e defender o jovem”, refere.

A notícia de que as unidades móveis do IPJ em colaboração com o Alto-Comissariado para a Saúde iriam deslocar-se junto às escolas, discotecas e eventos direccionados para os jovens, deixou os pais alarmados e levou o Ministério da Educação a garantir que as análises não seriam realizadas no interior das escolas (ver caixa em baixo).

Mas, no entender do deputado socialista e autor do projecto de lei da educação sexual Pedro Nuno Santos, a iniciativa do IPJ “é um excelente programa que deve ser acarinhado por todos os que se preocupam com a saúde dos jovens”.

O deputado acrescenta ainda que “todos os obstáculos são prejudiciais à preocupação maior que é travar a propagação do vírus e das doenças infecto-contagiosas”.

Além disso, “o Estado tem obrigação de alargar todas as possibilidades ao acesso dos jovens e o teste da sida é um momento importante de alerta”, considera Pedro Nuno Santos.

Um dos principais pontos de discórdia da disponibilização de análises a menores é a idade com que estes podem decidir sobre procedimentos médicos. Segundo o clínico e professor de Ética Médica na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Miguel Oliveira e Silva, a comunidade médica entende que a partir dos 14 anos os jovens são autónomos. Pelo menos, de acordo com o entendimento da Sociedade Portuguesa de Pediatria, indica o especialista em atendimento a adolescentes.

Já os pais não concordam e entendem que depende de si uma autorização para este tipo de exames. O presidente da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) disse ao DN que “os médicos devem recusar fazer o teste sem a autorização dos pais”. Fernando Ribeiro e Castro defende que “os pais devem sempre ser informados”.

ANA BELA FERREIRA com BRUNO ABREU/Diário de Notícias – 23.06.2009